Projeto de Lei do Senado n° 212, de 2012
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4781/2012
- Norma Gerada
- Lei nº 12.890 de 10/12/2013
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura e dá outras providencias.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 6894/ 80 – que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e dá outras providências – para estabelecer que para os efeitos legais considera-se remineralizador o material de origem mineral que tenha sofrido apenas processo de moagem mecânica e que altere os índices de fertilidade do solo por meio da adição de macro e micronutrientes para as plantas; estabelece que as pessoas físicas ou jurídicas que produzam ou comercializem fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes, biofertilizantes ou remineralizadores ficam obrigadas a promover o seu registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme dispuser o regulamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.890 de 10/12/2013
- Último estado:
- 11/12/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 212/2012
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 25/06/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura e dá outras providencias.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 31/08/2012
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Sérgio Souza na CRA, favorável ao Projeto com emendas.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pela aprovação do PLS nº 212, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2 (fls. 9/16). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/11/2012
- Descrição/Ementa
- Parecer da CRA (aprova o PLS 212/2012 e as Emendas nº 1 e 2-CRA)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação o Projeto, a Comissão aprova por unanimidade o PLS nº 212, de 2012, relatado pela Senadora Ana Amélia, e as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA (fls. 09/20).... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1384/2012
- Data:
- 13/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.384, de 2012-CRA, relator Senador Sérgio Souza, favorável, com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 256/2012, do Presidente da CRA, comunicando a aprovação da matéria, em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 25/06/2012
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 22/11/2012
- Descrição/Ementa
- Lei nº 6.894/1980 x PLS x Emendas
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 30 e 31) e texto final revisado (fl. 32). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 22/11/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 30 e 31) e texto final revisado (fl. 32). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 212/2012
- Data:
- 28/11/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 2.259 de 28/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 97805 | (Continuação da Sessão Extraordinária, iniciada às 9: 30 hs) A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 586, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o autógrafo da presente matéria, covertida na Lei nº 12.890, de 10 de dezembro de 2013. À SARQ. |
| 21/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 83674 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 485, de 2013, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da presente matéria à sanção. À SEXP. |
| 27/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 63826-63827 | Esgotou-se no dia 22 de novembro último o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 60896 | Leitura do Parecer nº 1.384, de 2012-CRA, relator Senador Sérgio Souza, favorável, com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 256/2012, do Presidente da CRA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 14/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 60850-60867 | Leitura do Parecer nº 1.384, de 2012-CRA, relator Senador Sérgio Souza, favorável, com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 256/2012, do Presidente da CRA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 26/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 27580-27582 | Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/2012
- Despacho:
- 25/06/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Sergio Souza (encerrado em 01/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/06/2012 - 03/07/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/11/2012 - 22/11/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CATEGORIA, INSUMO, AGRICULTURA, FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, COMÉRCIO, VENDA, MINÉRIO, MOAGEM, FERTILIDADE, FERTILIZANTE, VEGETAIS, PLANTIO, REGISTRO, (MAPA), PRODUTOR, OBRIGATORIEDADE.
- 13/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 18/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Continuação da Sessão Extraordinária, iniciada às 9: 30 hs)
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 586, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o autógrafo da presente matéria, covertida na Lei nº 12.890, de 10 de dezembro de 2013.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 97805
- 18/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 11/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.890 DE 2013.
DOU - 11/12/2013 PÁG. 00001.
Sancionada em 10/12/2013.
- 21/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h05.
- 20/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 485, de 2013, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da presente matéria à sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 83674
- 20/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h30.
Encaminhado ao Plenário.
- 20/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 28/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.259 de 28/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36).
- Autógrafo - PLS 212/2012
- 27/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 34).
- 26/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:50 hs.
- 26/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se no dia 22 de novembro último o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 63826-63827
- 23/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 22/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 30 e 31) e texto final revisado (fl. 32).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/11/2012 a 22/11/2012.
- 13/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.384, de 2012-CRA, relator Senador Sérgio Souza, favorável, com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 256/2012, do Presidente da CRA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 60896
- Publicado no DSF Páginas 60850-60867
- P.S 1384/2012
- 08/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CRA.
Juntada, às fls 24 a 27, legislação citada no parecer.
- 07/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11h15.
- 07/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, em prosseguimento à tramitação.
- 01/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação o Projeto, a Comissão aprova por unanimidade o PLS nº 212, de 2012, relatado pela Senadora Ana Amélia, e as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA (fls. 09/20).
Deixa de ser computado o voto do Senador Rodrigo Rollemberg, autor do PLS nº 212/2012, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, do RISF).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 212/2012 (fl. 17).
Juntada a folha de votação nominal do PLS nº 212/2012 e das Emendas nº 1 e 2-CRA (fl. 18/20).
Juntado o Texto Final do PLS nº 212/2012, com as Emendas nº 1 e 2-CRA (fls. 21/22).
Juntado o ofício OF.PRES nº 256/2012-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do PLS nº 212/2012 e das Emendas nº 1 e 2-CRA ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 23).
************* Retificado em 06/11/2012*************
onde se lê "relatado pela Senadora Ana Amélia", leia-se "relatado pelo Senador Sérgio Souza". - Parecer
- 30/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
- 18/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 212/2012, Item 7, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 15/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/10/2012.
- 13/09/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/09/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
- 31/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pela aprovação do PLS nº 212, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2 (fls. 9/16).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/07/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Foi designado o Senador Sérgio Souza para relatar o Projeto.
Encaminhado para o gabinete do Senador Sérgio Souza.
- 04/07/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (28/06/2012 a 03//07/2012).
Matéria aguardando designação de relator.
- 28/06/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas na Comissão.
Primeiro dia:28/06/2012
Último dia::03/07/2012
- 25/06/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 25/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 27580-27582
- Avulso inicial da matéria
- 25/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:02