Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4781/2012       Norma Gerada: Lei nº 12.890 de 10/12/2013

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura e dá outras providencias.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 6894/ 80 – que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e dá outras providências – para estabelecer que para os efeitos legais considera-se remineralizador o material de origem mineral que tenha sofrido apenas processo de moagem mecânica e que altere os índices de fertilidade do solo por meio da adição de macro e micronutrientes para as plantas; estabelece que as pessoas físicas ou jurídicas que produzam ou comercializem fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes, biofertilizantes ou remineralizadores ficam obrigadas a promover o seu registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme dispuser o regulamento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.890 de 10/12/2013
Último local:
13/01/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
11/12/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 08/04/2020 às 15:23

Identificação:
Texto inicial - PLS 212/2012
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
25/06/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura e dá outras providencias.
Identificação:
Legislação citada
Data:
25/06/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/06/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
31/08/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Sérgio Souza na CRA, favorável ao Projeto com emendas.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pela aprovação do PLS nº 212, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2 (fls. 9/16). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
01/11/2012
Descrição/Ementa
Parecer da CRA (aprova o PLS 212/2012 e as Emendas nº 1 e 2-CRA)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação o Projeto, a Comissão aprova por unanimidade o PLS nº 212, de 2012, relatado pela Senadora Ana Amélia, e as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA (fls. 09/20). Deixa de ser computado o voto do Senador Rodrigo Rollemberg, autor do PLS nº 212/2012, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, do RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 212/2012 (fl. 17). Juntada a folha de votação nominal do PLS nº 212/2012 e das Emendas nº 1 e 2-CRA (fl. 18/20). Juntado o Texto Final do PLS nº 212/2012, com as Emendas nº 1 e 2-CRA (fls. 21/22). Juntado o ofício OF.PRES nº 256/2012-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do PLS nº 212/2012 e das Emendas nº 1 e 2-CRA ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 23). ************* Retificado em 06/11/2012************* onde se lê "relatado pela Senadora Ana Amélia", leia-se "relatado pelo Senador Sérgio Souza".
Identificação:
P.S 1384/2012
Data:
13/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.384, de 2012-CRA, relator Senador Sérgio Souza, favorável, com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 256/2012, do Presidente da CRA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
22/11/2012
Descrição/Ementa
Lei nº 6.894/1980 x PLS x Emendas
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 30 e 31) e texto final revisado (fl. 32).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
22/11/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 30 e 31) e texto final revisado (fl. 32).
Identificação:
Autógrafo - PLS 212/2012
Data:
28/11/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 2.259 de 28/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36).
Identificação:
Texto inicial - PLS 212/2012
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
25/06/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura e dá outras providencias.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/06/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
31/08/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Sérgio Souza na CRA, favorável ao Projeto com emendas.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pela aprovação do PLS nº 212, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2 (fls. 9/16). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
01/11/2012
Descrição/Ementa
Parecer da CRA (aprova o PLS 212/2012 e as Emendas nº 1 e 2-CRA)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação o Projeto, a Comissão aprova por unanimidade o PLS nº 212, de 2012, relatado pela Senadora Ana Amélia, e as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA (fls. 09/20). Deixa de ser computado o voto do Senador Rodrigo Rollemberg, autor do PLS nº 212/2012, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, do RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 212/2012 (fl. 17). Juntada a folha de votação nominal do PLS nº 212/2012 e das Emendas nº 1 e 2-CRA (fl. 18/20). Juntado o Texto Final do PLS nº 212/2012, com as Emendas nº 1 e 2-CRA (fls. 21/22). Juntado o ofício OF.PRES nº 256/2012-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do PLS nº 212/2012 e das Emendas nº 1 e 2-CRA ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 23). ************* Retificado em 06/11/2012************* onde se lê "relatado pela Senadora Ana Amélia", leia-se "relatado pelo Senador Sérgio Souza".
Identificação:
P.S 1384/2012
Data:
13/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.384, de 2012-CRA, relator Senador Sérgio Souza, favorável, com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 256/2012, do Presidente da CRA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 97805
(Continuação da Sessão Extraordinária, iniciada às 9: 30 hs)
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 586, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o autógrafo da presente matéria, covertida na Lei nº 12.890, de 10 de dezembro de 2013.
À SARQ.
21/11/2013 Publicado no DSF Páginas 83674
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 485, de 2013, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da presente matéria à sanção.
À SEXP.
27/11/2012 Publicado no DSF Páginas 63826-63827
Esgotou-se no dia 22 de novembro último o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
14/11/2012 Publicado no DSF Páginas 60896
Leitura do Parecer nº 1.384, de 2012-CRA, relator Senador Sérgio Souza, favorável, com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 256/2012, do Presidente da CRA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/11/2012 Publicado no DSF Páginas 60850-60867
Leitura do Parecer nº 1.384, de 2012-CRA, relator Senador Sérgio Souza, favorável, com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 256/2012, do Presidente da CRA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26/06/2012 Publicado no DSF Páginas 27580-27582
Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2012
Despacho:
25/06/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 01/11/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/06/2012 - 03/07/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/11/2012 - 22/11/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CATEGORIA, INSUMO, AGRICULTURA, FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, COMÉRCIO, VENDA, MINÉRIO, MOAGEM, FERTILIDADE, FERTILIZANTE, VEGETAIS, PLANTIO, REGISTRO, (MAPA), PRODUTOR, OBRIGATORIEDADE.
Observações:
-
13/01/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Continuação da Sessão Extraordinária, iniciada às 9: 30 hs)
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 586, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o autógrafo da presente matéria, covertida na Lei nº 12.890, de 10 de dezembro de 2013.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 97805
18/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h.
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
11/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.890 DE 2013.
DOU - 11/12/2013 PÁG. 00001.
Sancionada em 10/12/2013.
21/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h05.
20/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 485, de 2013, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da presente matéria à sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 83674
20/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
Encaminhado ao Plenário.
20/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
28/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.259 de 28/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36).
Autógrafo - PLS 212/2012
27/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 34).
26/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:50 hs.
26/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se no dia 22 de novembro último o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 63826-63827
23/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
22/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 30 e 31) e texto final revisado (fl. 32).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/11/2012 a 22/11/2012.
13/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.384, de 2012-CRA, relator Senador Sérgio Souza, favorável, com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 256/2012, do Presidente da CRA, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 60896
Publicado no DSF Páginas 60850-60867
P.S 1384/2012
08/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CRA.
Juntada, às fls 24 a 27, legislação citada no parecer.
07/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h15.
07/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, em prosseguimento à tramitação.
01/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação o Projeto, a Comissão aprova por unanimidade o PLS nº 212, de 2012, relatado pela Senadora Ana Amélia, e as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA (fls. 09/20).
Deixa de ser computado o voto do Senador Rodrigo Rollemberg, autor do PLS nº 212/2012, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, do RISF).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 212/2012 (fl. 17).
Juntada a folha de votação nominal do PLS nº 212/2012 e das Emendas nº 1 e 2-CRA (fl. 18/20).
Juntado o Texto Final do PLS nº 212/2012, com as Emendas nº 1 e 2-CRA (fls. 21/22).
Juntado o ofício OF.PRES nº 256/2012-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do PLS nº 212/2012 e das Emendas nº 1 e 2-CRA ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 23).
************* Retificado em 06/11/2012*************
onde se lê "relatado pela Senadora Ana Amélia", leia-se "relatado pelo Senador Sérgio Souza".
Parecer
30/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
18/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 212/2012, Item 7, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
15/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/10/2012.
13/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
31/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pela aprovação do PLS nº 212, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2 (fls. 9/16).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/07/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi designado o Senador Sérgio Souza para relatar o Projeto.
Encaminhado para o gabinete do Senador Sérgio Souza.
04/07/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (28/06/2012 a 03//07/2012).
Matéria aguardando designação de relator.
28/06/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas na Comissão.
Primeiro dia:28/06/2012
Último dia::03/07/2012
25/06/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
25/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 27580-27582
Avulso inicial da matéria
25/06/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.