Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado.

Explicação da Ementa:
Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado, com vista à proteção da dignidade humana e à promoção do crescimento econômico com responsabilidade ambiental e justiça social, sendo que o bioma Cerrado terá seus limites fixados no mapa de vegetação do Brasil, elaborado pelo órgão federal competente (art. 1º). Na proteção e no uso dos recursos ambientais do bioma Cerrado devem ser observados os princípios da prevenção, da precaução, do usuário-pagador, do provedor-recebedor, da participação social, do respeito ao direito de propriedade e à função socioambiental da propriedade, da transparência das informações e atos, da celeridade procedimental e da gratuidade dos serviços administrativos prestados ao pequeno produtor rural e às populações tradicionais (art. 2º). Arrola o que a proteção e o uso dos recursos ambientais do bioma garantirão; os fundamentos; as diretrizes; os objetivos e os instrumentos da Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado (arts. 3º ao 7º). A mencionada Política será implementada de modo articulado e integrado com outras políticas públicas (art. 8º). Apresenta as situações em que o corte e a supressão de vegetação nativa no bioma Cerrado são vedadas (art. 9º). Dispõe que são livres a coleta de subprodutos de espécies nativas do Cerrado, desde que não coloquem em risco as espécies da fauna e flora, observadas as limitações legais específicas (art. 10).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 08/04/2020 às 16:18

Identificação:
Texto inicial - PLS 214/2012
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
25/06/2012
Descrição/Ementa
Institui Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/06/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
29/08/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 29/08/2012, recebido o relatório da Senadora Lucia Vânia com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada em 12/09/2012, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
12/12/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Cyro Miranda na CRA, favorável.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação do PLS nº 214, de 2012 (fls. 15/18). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/08/2013
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Jayme Campos na CRA, favorável com emendas.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Jayme Campos, o relatório pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com treze emendas que apresenta (fls. 19/32). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
29/08/2013
Descrição/Ementa
Parecer da CRA, favorável com emendas.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS nº 214, de 2012, como Item Extrapauta. Após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 13-CRA (fls 19/33). Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Rodrigo Rollemberg, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 214/2012 (fl. 33). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 1 / CRA - PLS 214/2012
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS nº 214, de 2012, como Item Extrapauta. Após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 13-CRA (fls 19/33). Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Rodrigo Rollemberg, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 214/2012 (fl. 33). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 2 / CRA - PLS 214/2012
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS nº 214, de 2012, como Item Extrapauta. Após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 13-CRA (fls 19/33). Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Rodrigo Rollemberg, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 214/2012 (fl. 33). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 3 / CRA - PLS 214/2012
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS nº 214, de 2012, como Item Extrapauta. Após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 13-CRA (fls 19/33). Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Rodrigo Rollemberg, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 214/2012 (fl. 33). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 4 / CRA - PLS 214/2012
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS nº 214, de 2012, como Item Extrapauta. Após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 13-CRA (fls 19/33). Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Rodrigo Rollemberg, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 214/2012 (fl. 33). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 5 / CRA - PLS 214/2012
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS nº 214, de 2012, como Item Extrapauta. Após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 13-CRA (fls 19/33). Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Rodrigo Rollemberg, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 214/2012 (fl. 33). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 6 / CRA - PLS 214/2012
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS nº 214, de 2012, como Item Extrapauta. Após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 13-CRA (fls 19/33). Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Rodrigo Rollemberg, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 214/2012 (fl. 33). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 7 / CRA - PLS 214/2012
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS nº 214, de 2012, como Item Extrapauta. Após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 13-CRA (fls 19/33). Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Rodrigo Rollemberg, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 214/2012 (fl. 33). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 8 / CRA - PLS 214/2012
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS nº 214, de 2012, como Item Extrapauta. Após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 13-CRA (fls 19/33). Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Rodrigo Rollemberg, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 214/2012 (fl. 33). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 9 / CRA - PLS 214/2012
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS nº 214, de 2012, como Item Extrapauta. Após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 13-CRA (fls 19/33). Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Rodrigo Rollemberg, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 214/2012 (fl. 33). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 10 / CRA - PLS 214/2012
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS nº 214, de 2012, como Item Extrapauta. Após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 13-CRA (fls 19/33). Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Rodrigo Rollemberg, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 214/2012 (fl. 33). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 11 / CRA - PLS 214/2012
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS nº 214, de 2012, como Item Extrapauta. Após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 13-CRA (fls 19/33). Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Rodrigo Rollemberg, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 214/2012 (fl. 33). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 12 / CRA - PLS 214/2012
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS nº 214, de 2012, como Item Extrapauta. Após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 13-CRA (fls 19/33). Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Rodrigo Rollemberg, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 214/2012 (fl. 33). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 13 / CRA - PLS 214/2012
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS nº 214, de 2012, como Item Extrapauta. Após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 13-CRA (fls 19/33). Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Rodrigo Rollemberg, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 214/2012 (fl. 33). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
13/05/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição das emendas nº 1 a 13, aprovadas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
07/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 214 de 2012, do Senador Rodrigo Rollemberg, que institui Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 214 de 2012 com a emenda que apresenta e pela rejeição das emendas nº 1 a 13-CRA (fls. 45 a 52).
Identificação:
Texto inicial - PLS 214/2012
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
25/06/2012
Descrição/Ementa
Institui Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/06/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
29/08/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 29/08/2012, recebido o relatório da Senadora Lucia Vânia com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada em 12/09/2012, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
12/12/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Cyro Miranda na CRA, favorável.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação do PLS nº 214, de 2012 (fls. 15/18). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
29/08/2013
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Jayme Campos na CRA, favorável com emendas.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Jayme Campos, o relatório pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com treze emendas que apresenta (fls. 19/32). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
29/08/2013
Descrição/Ementa
Parecer da CRA, favorável com emendas.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS nº 214, de 2012, como Item Extrapauta. Após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 13-CRA (fls 19/33). Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Rodrigo Rollemberg, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 214/2012 (fl. 33). A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
13/05/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição das emendas nº 1 a 13, aprovadas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
07/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 214 de 2012, do Senador Rodrigo Rollemberg, que institui Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 214 de 2012 com a emenda que apresenta e pela rejeição das emendas nº 1 a 13-CRA (fls. 45 a 52).
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA(DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CDR e CRA, vai à CMA, em decisão terminativa.
26/06/2012 Publicado no DSF Páginas 27586-27589
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLS 214/2012 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CRA 29/08/2013 Aprovada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 2 / CRA - PLS 214/2012 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CRA 29/08/2013 Aprovada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 3 / CRA - PLS 214/2012 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CRA 29/08/2013 Aprovada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 4 / CRA - PLS 214/2012 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CRA 29/08/2013 Aprovada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 5 / CRA - PLS 214/2012 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CRA 29/08/2013 Aprovada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 6 / CRA - PLS 214/2012 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CRA 29/08/2013 Aprovada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 7 / CRA - PLS 214/2012 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CRA 29/08/2013 Aprovada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 8 / CRA - PLS 214/2012 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CRA 29/08/2013 Aprovada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 9 / CRA - PLS 214/2012 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CRA 29/08/2013 Aprovada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 10 / CRA - PLS 214/2012 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CRA 29/08/2013 Aprovada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 11 / CRA - PLS 214/2012 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CRA 29/08/2013 Aprovada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 12 / CRA - PLS 214/2012 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CRA 29/08/2013 Aprovada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 13 / CRA - PLS 214/2012 Senador Jayme Campos (DEM/MT) CRA 29/08/2013 Aprovada - SF-CRA - 29/08/2013
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2012
Despachos:
25/06/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 12/09/2012 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 08/04/2013 - Redistribuição)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 29/08/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/06/2012 - 03/07/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, CERRADO, FUNDAMENTAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, INSTRUMENTO, DESMATAMENTO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, FAUNA, VEGETAÇÃO, PESQUISA, PRODUÇÃO, PRESERVAÇÃO, PLANEJAMENTO, COMUNIDADE, VALORIZAÇÃO, PRODUTO, INVESTIMENTO, AGROPECUÁRIA, SUBSTITUIÇÃO, QUEIMADA, CONSERVAÇÃO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, REGULARIZAÇÃO, TURISMO, CONTROLE, ELIMINAÇÃO, CADASTRO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, (FCO), (FNO), (FNE), INCENTIVO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, CRÉDITOS, FINANCIAMENTO, EXTINÇÃO, COLETA.
Observações:
-
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/12/2018 às 17h17
18/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 11h01
13/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A pedido do relator, a matéria é devolvida para reexame.
13/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
09/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
07/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 214 de 2012 com a emenda que apresenta e pela rejeição das emendas nº 1 a 13-CRA (fls. 45 a 52).
Relatório Legislativo
27/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para relatar.
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA(DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CDR e CRA, vai à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 19/04/2017 às 19h57
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2017 às 17h47
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h35
22/03/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão da Relatora, Senadora Lídice da Mata, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
18/08/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 18/08/2015, a matéria foi retirada de pauta.
18/08/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a CMA na 34ª Reunião Extraordinária da CMA, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora, Senadora Lídice da Mata, para reexame.
Anexa-se o relatório anteriormente apresentado às fls. 34 a 42.
13/08/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/08/2015.
14/07/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 14/07/2015, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/07/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/07/2015.
07/07/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
02/07/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/07/2015.
13/05/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição das emendas nº 1 a 13, aprovadas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Relatório Legislativo
11/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora LÍDICE DA MATA para relatar.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
01/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/09/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Delcídio do Amaral, para relatar.
02/09/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, a matéria aguarda designação de Relatoria.
02/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à CMA para apreciação em decisão terminativa.
29/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do PLS nº 214, de 2012, como Item Extrapauta. Após ser colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com as Emendas nº 1-CRA a 13-CRA (fls 19/33).
Deixa de ser computado o voto do autor da proposição, Senador Rodrigo Rollemberg, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 214/2012 (fl. 33).
A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa.
Parecer
EMENDA 1 / CRA - PLS 214/2012
EMENDA 2 / CRA - PLS 214/2012
EMENDA 3 / CRA - PLS 214/2012
EMENDA 4 / CRA - PLS 214/2012
EMENDA 5 / CRA - PLS 214/2012
EMENDA 6 / CRA - PLS 214/2012
EMENDA 7 / CRA - PLS 214/2012
EMENDA 8 / CRA - PLS 214/2012
EMENDA 9 / CRA - PLS 214/2012
EMENDA 10 / CRA - PLS 214/2012
EMENDA 11 / CRA - PLS 214/2012
EMENDA 12 / CRA - PLS 214/2012
EMENDA 13 / CRA - PLS 214/2012
29/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Jayme Campos, o relatório pela aprovação do PLS nº 214, de 2012, com treze emendas que apresenta (fls. 19/32).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/04/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi designado o Senador Jayme Campos para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Jayme Campos.
08/04/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
11/03/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Cyro Miranda, para reexame do relatório.
07/03/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 214/2012, Item 1, da Pauta a pedido do relator, Senador Cyro Miranda.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/03/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/03/2013.
18/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 214/2012, Item 8, da Pauta a pedido do relator, Senador Cyro Miranda.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/12/2012.
12/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação do PLS nº 214, de 2012 (fls. 15/18).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi designado o Senador Ciro Miranda para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ciro Miranda.
13/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta data na CRA.
Matéria aguardando designação de relator.
12/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexado o Parecer e a folha de votação (fls. 10 à 14).
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
12/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada em 12/09/2012, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação ao Projeto.
Parecer
06/09/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2012.
29/08/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 29/08/2012, recebido o relatório da Senadora Lucia Vânia com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 05/07/2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição a Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
04/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
27/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/06/2012
Último dia: 03/07/2012
26/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 26/06/2012.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
25/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 27586-27589
Avulso inicial da matéria
25/06/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.