Requerimento da Comissão de Educação n° 36, de 2012
- Autoria
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais – CAS, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2004, de autoria do Senador Tião Viana, que "dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional para instruir Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no País", convidando-se, para tal fim, representantes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira, da Federação Nacional dos Médicos e do Ministério da Educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/11/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 36/2012
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 06/06/2012
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais – CAS, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2004, de autoria do Senador Tião Viana, que "dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional para instruir Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no País", convidando-se, para tal fim, representantes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira, da Federação Nacional dos Médicos e do Ministério da Educação.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 06/06/2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 26/06/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 36/12-CE, de autoria do Senador Cyro Miranda, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o PLS nº 217, de 2004, que d... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, EXAME, NACIONALIDADE, CAPACIDADE, ASSISTENCIA MEDICA.
- 07/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2004, que "Altera o artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os conselhos de Medicina e dá outras providências, e o artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no País", com a presença dos seguintes convidados: Senhor Geraldo Ferreira Filho, Presidente da Federação Nacional dos Médicos - FENAM; Senhor Renato Azevedo Júnior, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Cremesp; Senhor Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM e Senhor José Luiz Bonamigo Filho, Representante da Associação Médica Brasileira - AMB.
- 31/10/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 46/2012-CE, de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/2012-CE, para que a Audiência Pública de instrução do PLS nº 214, de 2004, que "Dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional para instruir Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no país", seja realizada apenas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 31/10/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 45/2012-CE, de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento a este Requerimento, para que o nome do Doutor Renato Azevedo Júnior, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, seja incluído no rol de convidados da Audiência Pública destinada a instruir o PLS nº 217, de 2004, que "Dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional para instruir Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no país".
- 26/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 36/12-CE, de autoria do Senador Cyro Miranda, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o PLS nº 217, de 2004, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional para instruir Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no País.
- Requerimento.
- 06/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/06/2012.
- RCE 36/2012
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:30