Projeto de Resolução do Senado n° 18, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 28/06/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Toledo (PR) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até € 9.463.000,00 (nove milhões e quatrocentos e sessenta e três mil euros).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 28/06/2012
- Último estado:
- 29/06/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 18/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/06/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Toledo (PR) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até € 9.463.000,00 (nove milhões e quatrocentos e sessenta e três mil euros).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 27/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 766, de 2012-CAE, sobre a MSF 42/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 18/2012
- Data:
- 29/06/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 1.287 de 28/06/12 , a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem SF nº 134/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 16/12 (fls. 192 a 193). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 769/2012
- Data:
- 27/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 766, de 2012-CAE, sobre a MSF 42/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 33181 | A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nºs 804, de 2012, na origem, comunicando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 16, de 2012, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-018.789/2012-9, e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. O Aviso nº 804, de 2012, foi juntado aos processado da Resolução nºs 16, de 2012. Ao arquivo. |
| 28/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 28350-28352 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 766, de 2012-CAE, sobre a MSF 42/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 769, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 28/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 28302 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 766, de 2012-CAE, sobre a MSF 42/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 769, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 28/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 28281-28287 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 766, de 2012-CAE, sobre a MSF 42/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 769, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO,TOLEDO, ESTADO, (PR), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO, (AFD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DE TOLEDO.
| Matéria |
|---|
| MSF 42/2012 |
- 08/03/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 06/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 83, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 17/12/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO;
- 13/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 09/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nºs 804, de 2012, na origem, comunicando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 16, de 2012, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-018.789/2012-9, e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 804, de 2012, foi juntado aos processado da Resolução nºs 16, de 2012.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33181
- 06/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 02/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 02/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 099, de 29/06/12, pág. 028682 a 028683.
Ao Arquivo.
- 29/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000016 DE 2012.
DOU-E- 29/06/2012 PÁG. 00002 a 00003.
Promulgada em 28/06/2012.
- 29/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.287 de 28/06/12 , a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem SF nº 134/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 16/12 (fls. 192 a 193).
Anexado o Ofício SF nº 1.288 de 28/06/12, ao Senhor Presidente doTribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 16/12 (fls. 194).
Anexado o Ofício SF nº 1.289 de 28/06/12, ao Senhor Prefeito Municipal de Toledo-PR comunicando a promulgação da Resolução nº 16/12 (fls. 195 a 199). - Autógrafo - PRS 18/2012
- 28/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 190 e 191).
- 28/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:43 hs.
- 27/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 766, de 2012-CAE, sobre a MSF 42/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 769, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 28281-28287
- Publicado no DSF Páginas 28302
- Publicado no DSF Páginas 28350-28352
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 769/2012
- 27/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00018 2012, proveniente da MSF 00042 2012. (Parecer nº 766, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:19