Requerimento n° 607, de 2012

Autoria
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, na forma do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre fundamentação para delegação de competência tendo em vista o licenciamento de estaleiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
18/09/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 607/2012
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
27/06/2012
Descrição/Ementa
Requer, na forma do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre fundamentação para delegação de competência tendo em vista o licenciamento de estaleiros.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/06/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2012 Publicado no DSF Páginas 49859
(Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal)
A Presidência recebeu o Ofício nº 652, de 18 de setembro de 2012, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39013
Leitura do Parecer nº 993, de 2012, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 607, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38988-38989
Leitura do Parecer nº 993, de 2012, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 607, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
28/06/2012 Publicado no DSF Páginas 28412-28413
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
27/06/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DELEGAÇÃO, COMPETÊNCIA, (IBAMA), ÓRGÃO AMBIENTAL, ESTADO, (PE), LICENCIAMENTO, ESTALEIRO.
24/09/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
20/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal)
A Presidência recebeu o Ofício nº 652, de 18 de setembro de 2012, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 49859
19/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1908/2012-SF, de 19 de setembro de 2012, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual encaminha informações ao Requerente (fl. 16).
Ao Plenário para conhecimento.
18/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 652/2012/ASPAR/GM-MMA, de 18 de setembro de 2012, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 13 a 15).
18/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
07/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1635 de 06/08/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente solicitando informações (fls. 7 a 12).
03/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
02/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 993, de 2012, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 607, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 39013
Publicado no DSF Páginas 38988-38989
P.S 993/2012
23/07/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10.07.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
06/07/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
03/07/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena para relatar.
28/06/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
27/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 28412-28413
Avulso inicial da matéria
27/06/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:27