Requerimento n° 607, de 2012
- Autoria
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, na forma do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre fundamentação para delegação de competência tendo em vista o licenciamento de estaleiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/09/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 607/2012
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 27/06/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, na forma do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 215, I, a, 216, I, e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre fundamentação para delegação de competência tendo em vista o licenciamento de estaleiros.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 06/07/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 993/2012
- Data:
- 02/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 993, de 2012, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerim... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 49859 | (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal) A Presidência recebeu o Ofício nº 652, de 18 de setembro de 2012, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
03/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39013 | Leitura do Parecer nº 993, de 2012, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 607, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
03/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38988-38989 | Leitura do Parecer nº 993, de 2012, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 607, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
28/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 28412-28413 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 27/06/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DELEGAÇÃO, COMPETÊNCIA, (IBAMA), ÓRGÃO AMBIENTAL, ESTADO, (PE), LICENCIAMENTO, ESTALEIRO.
- 24/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 20/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal)
A Presidência recebeu o Ofício nº 652, de 18 de setembro de 2012, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 49859
- 19/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1908/2012-SF, de 19 de setembro de 2012, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual encaminha informações ao Requerente (fl. 16).
Ao Plenário para conhecimento.
- 18/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 652/2012/ASPAR/GM-MMA, de 18 de setembro de 2012, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 13 a 15).
- 18/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 07/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1635 de 06/08/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente solicitando informações (fls. 7 a 12).
- 03/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 02/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 993, de 2012, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012 deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 607, de 2012, de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 39013
- Publicado no DSF Páginas 38988-38989
- P.S 993/2012
- 23/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10.07.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 06/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 03/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena para relatar.
- 28/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 27/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 28412-28413
- Avulso inicial da matéria
- 27/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:27