Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 593, de 2010, que Susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
30/12/2014 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Resultado apurado em 06/06/2020 às 21:17

Identificação:
RDH 83/2012
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
28/06/2012
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 593, de 2010, que Susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
Identificação:
Requerimento.
Data:
28/06/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida, a Comissão aprova o Requerimento nº 83-CDH, de 2012, de autoria do Senador Casildo Maldaner.
Identificação:
RDH 83/2012
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
28/06/2012
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 593, de 2010, que Susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITOS, PORTARIA, (MTE), DISCIPLINAMENTO, REGISTRO ELETRÔNICO, SISTEMA, REGISTRO, MATERIAL ELETRONICO.
30/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a tramitação ao final da 54ª Legislatura, com fundamento no art. 334, I, do RISF.
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/06/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida, a Comissão aprova o Requerimento nº 83-CDH, de 2012, de autoria do Senador Casildo Maldaner.
Requerimento.