Requerimento n° 480, de 1962
- Autoria
- Senador Milton Campos (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando seja constituída uma Comissão Especial de sete 7 membros, para proceder á revisão do Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1958, que define, regula e atualiza a proteção ao DIREITO DO AUTOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/03/1984 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 480/1962
- Autor:
- Senador Milton Campos (/)
- Data:
- 16/08/1962
- Descrição/Ementa
- Solicitando seja constituída uma Comissão Especial de sete 7 membros, para proceder á revisão do Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1958, que define, regula e atualiza a proteção ao DIREITO DO AUTOR.
Tramitação encerrada
- 12/03/1984
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/11/1962
- Ação:
- À Diretoria das Comissões. Designados para Comissão os Senadores: Gilberto Marinho, Menezes Pimentel, Heribaldo Vieira, Milton Campos, Lima Texeira, Saulo Ramos e Aloysio de Carvalho.
- 20/11/1962
- Ação:
- À Secretaria Geral da Presidência.
- 20/11/1962
- Ação:
- Sessão extraordinária. Requerimento aprovado.
- 16/11/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 640/1962 da Comissão de Constituição e Justiça pela arpovação do Requerimento.
- 15/08/1962
- Ação:
- Leitura.
- 15/08/1962
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56