Requerimento n° 480, de 1962

Autoria
Senador Milton Campos (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Solicitando seja constituída uma Comissão Especial de sete 7 membros, para proceder á revisão do Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1958, que define, regula e atualiza a proteção ao DIREITO DO AUTOR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/03/1984 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 480/1962
Autor:
Senador Milton Campos (/)
Data:
16/08/1962
Descrição/Ementa
Solicitando seja constituída uma Comissão Especial de sete 7 membros, para proceder á revisão do Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1958, que define, regula e atualiza a proteção ao DIREITO DO AUTOR.
Tramitação encerrada
12/03/1984
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
22/11/1962
Ação:
À Diretoria das Comissões. Designados para Comissão os Senadores: Gilberto Marinho, Menezes Pimentel, Heribaldo Vieira, Milton Campos, Lima Texeira, Saulo Ramos e Aloysio de Carvalho.
20/11/1962
Ação:
À Secretaria Geral da Presidência.
20/11/1962
Ação:
Sessão extraordinária. Requerimento aprovado.
16/11/1962
Ação:
Leitura do Parecer 640/1962 da Comissão de Constituição e Justiça pela arpovação do Requerimento.
15/08/1962
Ação:
Leitura.
15/08/1962
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56