Requerimento n° 613, de 2012
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 4º, inciso I, da Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, no âmbito do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), sobre os critérios adotados para definição da similaridade objeto da supracitada Resolução, bem como o estágio de elaboração da lista referida na mesma norma.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 27/09/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 613/2012
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 28/06/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 4º, inciso I, da Resolução do Senado Federal nº 13, de 2012, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, no âmbito do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), sobre os critérios adotados para definição da similaridade objeto da supracitada Resolução, bem como o estágio de elaboração da lista referida na mesma norma.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 12/07/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/08/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1133/2012
- Data:
- 10/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1133, de 2012, da Mesa do Sendo Federal, relator Senador Ciro Miranda, pela aprovação da matéria A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senbado Federal, em sua 7ª reunião, realizada no dia 28 de agosto do ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 52592 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 99, de 26 de setembro de 2012, da Ministra de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 11/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47242 | Leitura do Parecer nº 1133, de 2012, da Mesa do Sendo Federal, relator Senador Ciro Miranda, pela aprovação da matéria A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senbado Federal, em sua 7ª reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento de informações, nos termos de seu relatório. ************* Retificado em 10/09/2012************* Leitura do Parecer nº 1133, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação da matéria A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 11/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47215-47218 | Leitura do Parecer nº 1133, de 2012, da Mesa do Sendo Federal, relator Senador Ciro Miranda, pela aprovação da matéria A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senbado Federal, em sua 7ª reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento de informações, nos termos de seu relatório. ************* Retificado em 10/09/2012************* Leitura do Parecer nº 1133, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação da matéria A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 29/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 28744 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), ÂMBITO, CONSELHO DE MINISTROS, CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, (CAMEX).
- 15/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 08/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 99, de 26 de setembro de 2012, da Ministra de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 52592
- 01/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1923/2012-SF, de 1º.10.2012, do Senador Alvaro Dias, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl. 28).
Ao Plenário para conhecimento.
- 27/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 99/GM-MDIC, de 26 de setembro de 2012, da Ministra de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 25 a 27).
- 27/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 11/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.798, de 11/09/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 11 a 17).
************* Retificado em 11/09/2012*************
Onde se lê: Senhor Ministro de Estado da Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 11 a 17).
Leia-se: Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 15 a 24).
- 10/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h32.
- 10/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1133, de 2012, da Mesa do Sendo Federal, relator Senador Ciro Miranda, pela aprovação da matéria
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senbado Federal, em sua 7ª reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
************* Retificado em 10/09/2012*************
Leitura do Parecer nº 1133, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação da matéria
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 47242
- Publicado no DSF Páginas 47215-47218
- P.S 1133/2012
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Parecer
- 12/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 03/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira para relatar.
- 29/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 28/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 28744
- Avulso inicial da matéria
- 28/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:27