Requerimento n° 622, de 2012
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, relativas ao orçamento de patrocínio da PETROBRAS previsto para 2012, bem como o previsto e executado nos quatro anos anteriores no que tange às áreas cultural, esportiva, ambiental e social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/10/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 622/2012
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 03/07/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, relativas ao orçamento de patrocínio da PETROBRAS previsto para 2012, bem como o previsto e executado nos quatro anos anteriores no que tange às áreas cultural, esportiva, ambiental e social.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 01/08/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/08/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1135/2012
- Data:
- 10/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1135, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião realizada no dia 28 de agosto do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47242 | Leitura do Parecer nº 1135, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião realizada no dia 28 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 11/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47221-47222 | Leitura do Parecer nº 1135, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião realizada no dia 28 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 04/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 30039 (Volume nº I) | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/07/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), ORÇAMENTO, PATROCÍNIO, (PETROBRAS), PRAZO DETERMINADO, PERÍODO, ANO, 2012, ÁREA CULTURAL, ESPORTE, AMBIENTAL, SOCIAL.
- 01/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 30/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado.
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Reservado, assinado pelo Requerente, Senador Ricardo Ferraço, e pela Secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra (fl. 17).
À Secretaria de Arquivo.
- 17/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, nesta data, cópia do Ofício 2000/2012-SF, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao Requerente que as informações, encaminhadas em caráter reservado, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa (fl. nº 16).
- 10/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Aviso nº 174/MME, de 10 de outubro de 2012, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento (fl. 15)
- 10/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM a pedido.
- 11/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.800, de 11/09/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia solicitando informações (fls. 09 a 14).
- 10/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h32.
- 10/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1135, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião realizada no dia 28 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 47242
- Publicado no DSF Páginas 47221-47222
- P.S 1135/2012
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Parecer
- 01/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 05/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino para relatar.
- 03/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 03/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 30039 (Volume nº I)
- Avulso inicial da matéria
- 03/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:28