Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 46, de 2012
- Autoria
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2012 (nº 7.784, de 2010, na origem), da Presidência da República, que cria cargos em comissão do Grupo-Direção de Assessoramento Superiores – DAS, Gratificações de Representação, Gratificações de Exercício em Cargos de confiança devidas a militares e Gratificações de Representação pelo Exercício de Função, destinados ao Ministério da Defesa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/07/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 46/2012
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 03/07/2012
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2012 (nº 7.784, de 2010, na origem), da Presidência da República, que cria cargos em comissão do Grupo-Direção de Assessoramento Superiores – DAS, Gratificações de Representação, Gratificações de Exercício em Cargos de confiança devidas a militares e Gratificações de Representação pelo Exercício de Função, destinados ao Ministério da Defesa.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, URGÊNCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, CARGOS, COMISSÃO, GRUPO DE GERENCIAMENTO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR.
- 03/07/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 46/2012, de iniciativa do Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Requerimento nº 46/2012-CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:43