Projeto de Resolução do Senado n° 23, de 2012
- Autoria
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 18/07/2012
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito e concessão de garantias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 18/07/2012
- Último estado:
- 30/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 23/2012
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/07/2012
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito e concessão de garantias.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18:53 - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 10/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 924, de 2012-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romero Jucá,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 23/2012
- Data:
- 30/07/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1554 de 27/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 165/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 21/12 (fls. 10 a 12). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 924/2012
- Data:
- 10/07/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 925/2012
- Data:
- 10/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 924, de 2012-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romero Jucá,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 05/07/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 35267-35272 (Volume nº II) | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 924, de 2012-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romero Jucá, favorável. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 925, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 05/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 31978-31979 | 18:53 - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/2012
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 10/07/2012 - Parecer de Plenário)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 10/07/2012 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, EMPRÉSTIMO INTERNO, GARANTIA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, MELHORAMENTO, PROCEDIMENTO, VINCULAÇÃO, CADASTRO, PESSOA JURÍDICA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO, ÓRGÃOS, AUSÊNCIA, PERSONALIDADE JURÍDICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/07/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 07/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 07/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 112, de 18/07/12, pág. 037419.
Ao Arquiv o.
- 30/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1554 de 27/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 165/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 21/12 (fls. 10 a 12).
- Autógrafo - PRS 23/2012
- 30/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 2012.
DOU 19/07/2012 PÁG. 00053.
Promulgada em 18/07/2012.
************* Retificado em 30/07/2012*************
Onde se lê: DOU 19/07/2012 PÁG. 00053.
Leia-se: DOU 19/07/2012 PÁG. 0005.
- 11/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 9).
- 11/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 10/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 924, de 2012-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Romero Jucá, favorável.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 925, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 35267-35272 (Volume nº II)
- P.S 925/2012
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 10/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- P.S 924/2012
- 10/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 09/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 05/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:53 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 31978-31979
- Avulso inicial da matéria
- 04/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:27