Ver também: VET 36/2019

Autoria: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6566/2013       Norma Gerada: Lei nº 13.930 de 10/12/2019

Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN) e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN), com a finalidade de apoiar projetos de pesquisa e empreendimentos correlatos na área de doenças raras e negligenciadas, segundo os objetivos que elenca. Estabelece que o FNPDRN é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, conforme regulamento e constituído de recursos que especifica. Dispõe que o Poder Executivo estimará o aumento de despesa decorrente da Lei e o impacto orçamentário-financeiro nos futuros exercícios financeiros. Estabelece que a lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do início do exercício fiscal seguinte ao ano da publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.930 de 10/12/2019
Último local:
13/12/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/10/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 16/12/2019 às 10:59

Identificação:
Texto inicial - PLS 231/2012
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
05/07/2012
Descrição/Ementa
Cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN) e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
11/10/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta
Identificação:
Parecer
Data:
21/11/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CCT (Substitutivo). Anexado às fls. 09 a 14, o Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
EMENDA 1 / CCT / CAS / CAE - PLS 231/2012
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
21/11/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CCT (Substitutivo). Anexado às fls. 09 a 14, o Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
01/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2012, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo). (fls. 15 a 18) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
10/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2012, na forma da Emenda nº 1-CCT-CAS (Substitutivo). (fls. 15 a 20) Juntei a Decisão da Comissão ao PLS nº 231, de 2012. (fls. 19)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
01/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT-CAS (fls. 21-25). ************* Retificado em 08/08/2013************* Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT-CAS (Substitutivo) (fls. 21-25).
Identificação:
Parecer
Data:
17/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 01-CCT-CAS-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o Projeto (fls. 21-25). Assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8, do R.I.S.F.). Anexados, às fls. 26-30, Decisão da Comissão, Lista de assinaturas do Parecer, Tabela de Votação Nominal e Texto do Substitutivo. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, de acordo com o art. 282 do R.I.S.F. Anexado, à fl. 31, Of. 245/2013-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
Emenda.
Data:
17/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 01-CCT-CAS-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o Projeto (fls. 21-25). Assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8, do R.I.S.F.). Anexados, às fls. 26-30, Decisão da Comissão, Lista de assinaturas do Parecer, Tabela de Votação Nominal e Texto do Substitutivo. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, de acordo com o art. 282 do R.I.S.F. Anexado, à fl. 31, Of. 245/2013-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
P.S 1081/2013
Data:
25/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.081, de 2013-CCT, relator Senador Sérgio Souza, favorável, nos termos do Substitutivo. - nº 1.082, de 2013-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável, nos termos do Substitutivo. - nº 1.083, de 2013-CAE, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável, nos termos do Substitutivo. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 258, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
03/10/2013
Descrição/Ementa
Legislação x PLS x Emenda nº 1(Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 37 a 41) e texto final revisado (fl. 42).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
03/10/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 37 a 41) e texto final revisado (fl. 42).
Identificação:
Autógrafo - PLS 231/2012
Data:
10/10/2013
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 2.209 de 10/10/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 45 a 46).
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
16/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício n° 312, de 2019, da Câmera dos Deputados, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas.)
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Documentos enviados juntamente com a Mensagem 657, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha autógrafo promulgado do veto parcial, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei do Senado n° 231, de 2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 657, de 2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional ao presente projeto, promulgado e convertido na Lei nº 13.930, de 2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 231/2012
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
05/07/2012
Descrição/Ementa
Cria o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (FNPDRN) e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
11/10/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta
Identificação:
Parecer
Data:
21/11/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CCT (Substitutivo). Anexado às fls. 09 a 14, o Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
01/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2012, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo). (fls. 15 a 18) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
10/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2012, na forma da Emenda nº 1-CCT-CAS (Substitutivo). (fls. 15 a 20) Juntei a Decisão da Comissão ao PLS nº 231, de 2012. (fls. 19)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
01/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT-CAS (fls. 21-25). ************* Retificado em 08/08/2013************* Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT-CAS (Substitutivo) (fls. 21-25).
Identificação:
Parecer
Data:
17/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 01-CCT-CAS-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o Projeto (fls. 21-25). Assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8, do R.I.S.F.). Anexados, às fls. 26-30, Decisão da Comissão, Lista de assinaturas do Parecer, Tabela de Votação Nominal e Texto do Substitutivo. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, de acordo com o art. 282 do R.I.S.F. Anexado, à fl. 31, Of. 245/2013-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
P.S 1081/2013
Data:
25/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.081, de 2013-CCT, relator Senador Sérgio Souza, favorável, nos termos do Substitutivo. - nº 1.082, de 2013-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável, nos termos do Substitutivo. - nº 1.083, de 2013-CAE, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável, nos termos do Substitutivo. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 258, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2019 Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação o Ofício n° 312, de 2019, da Câmera dos Deputados, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas.)
05/10/2013 Publicado no DSF Páginas 69553
A Presidência comunica que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria. Tendo sido apreciado terminativamente pelas comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
26/09/2013 Publicado no DSF Páginas 66442-66464
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.081, de 2013-CCT, relator Senador Sérgio Souza, favorável, nos termos do Substitutivo.
- nº 1.082, de 2013-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável, nos termos do Substitutivo.
- nº 1.083, de 2013-CAE, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável, nos termos do Substitutivo.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 258, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
19/09/2013 Publicado no DSF Páginas 64742
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 245, de 2013, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2012; e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a aquela Comissão.
À CAE.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32250-32252
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT / CAS / CAE - PLS 231/2012 Senador Sergio Souza (MDB/PR) CCT 11/10/2012 Aprovada - SF-CCT - 21/11/2012, Aprovada - SF-CAS - 10/04/2013, Acolhida Integralmente - SF-CAE - 17/09/2013
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/07/2012
Despacho:
05/07/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 17/09/2013 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 10/04/2013 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/07/2012 - 13/07/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/09/2013 - 24/09/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/09/2013 - 03/10/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/09/2019 - 02/10/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 02/10/2019 20:28)
13/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 657, de 2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional ao presente projeto, promulgado e convertido na Lei nº 13.930, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/12/2019 às 11h14
12/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2019 às 10h14
12/12/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2019 às 16h07
03/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 474, de 02/10/2019, publicada no DOU de 02/10/19, pág. 1, coluna 1).
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/10/2019 às 14h50
03/10/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 03/10/2019 às 11h26
16/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício n° 312, de 2019, da Câmera dos Deputados, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 138
Ofício
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/09/2019 às 8h37
13/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/09/2019 às 15h03
13/09/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhada por solicitação
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/09/2019 às 12h32
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/11/2018 às 9h35
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.209 de 10/10/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 45 a 46).
Autógrafo - PLS 231/2012
04/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 44).
04/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 12:37 hs.
04/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria. Tendo sido apreciado terminativamente pelas comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 69553
04/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
03/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 37 a 41) e texto final revisado (fl. 42).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/09/2013 a 03/10/2013.
25/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.081, de 2013-CCT, relator Senador Sérgio Souza, favorável, nos termos do Substitutivo.
- nº 1.082, de 2013-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável, nos termos do Substitutivo.
- nº 1.083, de 2013-CAE, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável, nos termos do Substitutivo.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 258, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 66442-66464
P.S 1081/2013
25/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCT, da CAS e da CAE.
Juntada, às fls. 34 e 35, legislação citada nos pareceres.
24/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h42.
24/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 231 de 2012 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado, à fl. 33, Ofício nº 258/2013/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 231 de 2012 foi dado como definitivamente adotado.
À SCLSF.
19/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/09/2013.
19/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do R.I.S.F.), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
18/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 245, de 2013, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2012; e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a aquela Comissão.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 64742
18/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h48.
Encaminhado ao Plenário.
17/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 01-CCT-CAS-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o Projeto (fls. 21-25).
Assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8, do R.I.S.F.).
Anexados, às fls. 26-30, Decisão da Comissão, Lista de assinaturas do Parecer, Tabela de Votação Nominal e Texto do Substitutivo.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, de acordo com o art. 282 do R.I.S.F.
Anexado, à fl. 31, Of. 245/2013-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Emenda.
12/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2013.
03/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria excluída da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
29/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/09/2013.
27/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta, a apreciação da Matéria é adiada.
22/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/08/2013.
20/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora.
15/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2013.
13/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a aprecição da Matéria é adiada.
08/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2013.
01/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT-CAS (fls. 21-25).
************* Retificado em 08/08/2013*************
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT-CAS (Substitutivo) (fls. 21-25).
Relatório Legislativo
17/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Lúcia Vânia relatora da Matéria.
À relatora.
10/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, para prosseguimento da tramitação.
10/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2012, na forma da Emenda nº 1-CCT-CAS (Substitutivo). (fls. 15 a 20)
Juntei a Decisão da Comissão ao PLS nº 231, de 2012. (fls. 19)
Parecer
05/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2013.
01/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2012, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo). (fls. 15 a 18)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
21/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
21/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CCT (Substitutivo).
Anexado às fls. 09 a 14, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais.
EMENDA 1 / CCT / CAS / CAE - PLS 231/2012
Parecer
16/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/11/2012.
14/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 28ª Reunião da Comissão, marcada para o dia 14/11/2012.
12/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/11/2012.
11/10/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta
Relatório Legislativo
13/08/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Souza, para relatar.
16/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
09/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 09.07.2012;
Último dia: 13.07.2012.
06/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/07/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 32250-32252
Avulso inicial da matéria
05/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.