Projeto de Lei do Senado n° 233, de 2012
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1616/2015
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 17 da Lei nº 8.080/1990 para dispor que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete participar do planejamento, programação e organização dos serviços de terapia intensiva, promovendo as articulações necessárias para a identificação e a adequação da disponibilidade de leitos de terapia intensiva (UTI), em nível estadual, para o atendimento da demanda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 19/05/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 233/2012
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 05/07/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 06 a 12). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/04/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório - Turno Suplementar
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2012, e da Emenda nº 1, de Turno Suplementar, que apresenta. (fls. 20 a 22) Matéria pronta para a Pauta na Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/04/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade em votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 233, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS de Turno Suplementar.(fls. 20 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/04/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 29/04/2015.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade em votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 233, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS de Turno Suplementar.(fls. 20 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 123/2015
- Data:
- 05/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 123, de 2015-CAS, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação do Substitutivo que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 5/2015, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em turno su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAS - PLS 233/2012
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 06 a 12). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 05/02/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2012, por unanimidade, relatado pelo Senador Humberto Costa. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 11/02/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei Emenda, de iniciativa do Senador Paulo Davim, oferecida ao Substitutivo ao PLS nº 233, de 2012, no Turno Suplementar. (fls. nº 17-19) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2/S / CAS - PLS 233/2012
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 11/02/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei Emenda, de iniciativa do Senador Paulo Davim, oferecida ao Substitutivo ao PLS nº 233, de 2012, no Turno Suplementar. (fls. nº 17-19) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 05/07/2012
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 13/05/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 8.080/1990 x PLS x Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) x Emenda nº 1 de Turno Suplementar - CAS
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 35) e texto final revisado (fl. 36). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 13/05/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 35) e texto final revisado (fl. 36). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 129 | Esgotou-se no dia 13 de maio o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela CAS, vai à Câmara dos Deputados. |
| 06/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 17-38 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 123, de 2015-CAS, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação do Substitutivo que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 5/2015, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em turno suplementar,do Substitutivo ao presente projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 06/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 17 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 5/2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto. Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão. À CAS. |
| 06/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 32279-32280 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 233/2012 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 07/11/2013 | Acolhida Integralmente - SF-CAS - 29/04/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Emendas apresentadas em turno suplementar| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2/S / CAS - PLS 233/2012 | Senador Paulo Davim (PV/RN) | CAS | 11/02/2014 | Aprovada - SF-CAS - 29/04/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/07/2012
- Despacho:
- 05/07/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Humberto Costa (encerrado em 29/04/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/07/2012 - 13/07/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/02/2014 - 29/04/2015: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/05/2015 - 13/05/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIDADE, VAGA, UNIDADE DE SAÚDE, QUANTIDADE, NÚMERO, DEMANDA, PLANEJAMENTO, PREVISÃO, TRATAMENTO MÉDICO, URGÊNCIA, (SUS), ÂMBITO ESTADUAL, ADAPTAÇÃO.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
- 19/05/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 555, de 19/05/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 39 a 40).
- 14/05/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.38).
- 14/05/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:33 hs.
- 14/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se no dia 13 de maio o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela CAS, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 129
- 14/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 35) e texto final revisado (fl. 36).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 06/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/05/2015 a 13/05/2015.
- 05/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 123, de 2015-CAS, relator Senador Humberto Costa, pela aprovação do Substitutivo que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 5/2015, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em turno suplementar,do Substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 17-38
- P.S 123/2015
- 29/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAS.
- 29/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h34.
- 29/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade em votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 233, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS de Turno Suplementar.(fls. 20 a 29)
Usa da palavra para discutir a matéria o Senador Waldemir Moka.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 233, de 2012, na CAS. (fls.30)
Juntei o Ofício nº 005/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fls.31) - Parecer
- Parecer
- 24/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2015.
- 23/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2012, e da Emenda nº 1, de Turno Suplementar, que apresenta. (fls. 20 a 22)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria ao Relator, Senador Humberto Costa, para análise da Emenda apresentada durante Turno Suplementar.
Encaminhada ao Gabinete do Relator.
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para análise da Emenda apresentada em Turno Suplementar pelo Senador Paulo Davim.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Humberto Costa.
- 11/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei Emenda, de iniciativa do Senador Paulo Davim, oferecida ao Substitutivo ao PLS nº 233, de 2012, no Turno Suplementar. (fls. nº 17-19)
- Avulso de emendas
- EMENDA 2/S / CAS - PLS 233/2012
- 07/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2014.
- 05/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
- 05/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 5/2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 17
- 05/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14h33.
Encaminhado ao Plenário.
- 05/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2012, por unanimidade, relatado pelo Senador Humberto Costa. (fls. 6 a 14)
Anexei o Ofício nº 5/ 2014- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls.15).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. - Emenda.
- 03/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/02/2014.
- 18/12/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na 66ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 18.12.2013.
- 12/12/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/12/2013.
- 11/12/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na 65ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 11.12.2013.
- 06/12/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2013.
- 04/12/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na 64ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 04.12.2013.
- 29/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
- 27/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Humberto Costa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2013.
- 07/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 06 a 12).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- EMENDA 1 / CAS - PLS 233/2012
- 18/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Humberto Costa Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 16/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 09/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/07/2012.
Último dia: 13/07/2012.
- 06/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
- 05/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 32279-32280
- Avulso inicial da matéria
- 05/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:01
