Autoria: Senador Benedito de Lira (PP/AL)

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece diretrizes para aplicação dos recursos financeiros públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Explicação da Ementa:
Estabelece que a Caixa Econômica Federal (CEF), na aplicação de recursos financeiros públicos, respeitará as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, instituída pelo Decreto nº 6047/2007, e concederá prioridade à promoção do desenvolvimento nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco); define as respectivas áreas de atuação da Sudene, Sudam e Sudeco; determina que a Caixa Econômica Federal aplique proporções crescentes do montante total dos recursos financeiros públicos sob sua administração na concessão de empréstimos e financiamentos para as áreas de atuação da Sudene, Sudam e Sudeco; impõe à CEF a obrigatoriedade de adotar procedimentos para que no prazo de dois anos pelo menos 45% do total de recursos públicos sob sua administração provenientes do FGTS, do FAT e de outros fundos federais sejam destinados às áreas de atuação da Sudene, da Sudam e da Sudeco; estabelece que os encargos financeiros totais incidentes sobre os contratos de empréstimos e financiamentos previstos nesta Lei deverão ser equivalentes aos menores encargos financeiros totais vigentes para operações similares concedidas pela CEF nas demais regiões do País; determina que a CEF envie às comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que tratam de assuntos ligados ao desenvolvimento regional semestralmente, no prazo de 90 dias após o encerramento do semestre, relatório circunstanciado de suas atividades no cumprimento desta Lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 17/08/2019 às 14:49

Identificação:
Texto inicial - PLS 235/2012
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
06/07/2012
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes para aplicação dos recursos financeiros públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
13/06/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas que apresenta (fls. 14-17). ************* Retificado em 14/06/2016************* Onde se lê "fls. 14-17", leia-se "fls. 14-20"
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
06/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, com três emendas que apresenta (fls. 21-27).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 10/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
13/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Fernando Bezerra Coelho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Requer tramitação conjunta dos PLS nºs 581/2007; 466/2009; 48 e 235/2012; 48/2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392/2016; 149 e 415/2017; e 30/2018. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 343/2018
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
04/06/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 48, de 2014; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376, nº 390 e nº 392, de 2016; nº 415, de 2017; e nº 30, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 534/2018
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp. Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415 de 2017, 30 de 2018; e o Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2017 retornam à secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta.
Identificação:
Texto inicial - PLS 235/2012
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
06/07/2012
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes para aplicação dos recursos financeiros públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
13/06/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas que apresenta (fls. 14-17). ************* Retificado em 14/06/2016************* Onde se lê "fls. 14-17", leia-se "fls. 14-20"
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
06/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, com três emendas que apresenta (fls. 21-27).
Identificação:
P.S 10/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
13/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Fernando Bezerra Coelho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Requer tramitação conjunta dos PLS nºs 581/2007; 466/2009; 48 e 235/2012; 48/2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392/2016; 149 e 415/2017; e 30/2018. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 343/2018
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
04/06/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 48, de 2014; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376, nº 390 e nº 392, de 2016; nº 415, de 2017; e nº 30, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 534/2018
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp. Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415 de 2017, 30 de 2018; e o Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2017 retornam à secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2018 Publicado no DSF Páginas 1032-1034 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415 de 2017, 30 de 2018; e o Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2017 retornam à secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta.
05/06/2018 Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 79
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, de tramitação conjunta, nos termos do art. 258, do RISF.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 528-538 - DSF nº 24
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Fernando Bezerra Coelho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
07/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32871-32875
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 235/2012 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CAE 13/03/2018 Aprovada - SF-CAE - 13/03/2018
EMENDA 2 / CAE - PLS 235/2012 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CAE 13/03/2018 Aprovada - SF-CAE - 13/03/2018
EMENDA 3 / CAE - PLS 235/2012 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CAE 13/03/2018 Aprovada - SF-CAE - 13/03/2018
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO, (CEF), DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA NACIONAL, PRIORIDADE, (SUDENE), (SUDAM), (SUDECO), EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, PRAZO MÁXIMO, PERCENTAGEM, (FGTS), (FAT), ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CONTRATO, REMESSA, RELATORIO, COMISSÃO TÉCNICA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, SOLICITAÇÃO, PROCEDIMENTO, ACUMULAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, AVALIAÇÃO, EXECUÇÃO, (MA), (PA), (PI), (RN), (BA), (PB), (PE), (CE), (AL), (SE), (MG), (ES), (AC), (AM), (MT), (MS), (RO), (RR), (TO), (GO), (DF).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2012
Despacho:
06/07/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/03/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 13/03/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
09/07/2012 - 13/07/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/12/2018 às 17h17
20/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376, nº 390 e nº 392, de 2016; nº 415, de 2017; nº 30, nº 229 e nº 289, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
************* Retificado em 20/11/2018*************
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376 e nº 390, de 2016; nº 415, de 2017; nº 30, nº 229 e nº 289, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
************* Retificado em 22/11/2018*************
Em 21/11/2018, o Senador Fernando Bezerra Coelho apresentou novo requerimento de tramitação conjunta para as matérias acima referidas, no qual retirou o PLS 392/2016.
************* Retificado em 21/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
20/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415 de 2017, 30 de 2018; e o Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2017 retornam à secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta.
Publicado no DSF Páginas 1032-1034 - DSF nº 138
RQS 534/2018
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/11/2018 às 21h40
14/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, de tramitação conjunta.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/11/2018 às 19h00
11/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp, que solicita tramitação conjunta das matérias.
O Senador Romero Jucá desiste da apresentação de Requerimento de tramitação conjunta para as matérias.
04/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, de tramitação conjunta, nos termos do art. 258, do RISF.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 79
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/06/2018 às 15h27
04/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, dos Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs: 581, de 2007; 466, de 2009; 48 e 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, todos de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; e 30 de 2018; com o PLC 149, de 2017.
PLS 443, de 2016 tramita em conjunto com PLS 581, DE 2007.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/06/2018 às 19h52
04/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs: 581, de 2007; 466, de 2009; 48 e 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, todos de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; e 30, de 2018; com o PLC 149, de 2017.
04/05/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF.SF 507/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta de matérias correlatas (fls. 30 e 31).
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/05/2018 às 14h48
26/04/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data é recebido o OF. SF/507/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita a esta Comissão a remessa do PLS nº 235/2012 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento ao Requerimento para a tramitação conjunta com o PLS nº 48/2012; nº 581/2007; nº 466/2009; nº 48/2014; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749/2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376, nº 390 e nº 392/2016; nº 149, e nº 415/2017; e nº 30/2018, por versarem sobre matérias correlatas (Anexado às fls. 30/31).
13/03/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Nesta data a matéria é recebida.
Aguardando designação de relator.
13/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Fernando Bezerra Coelho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 528-538 - DSF nº 24
P.S 10/2018 - CAE
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 13/03/2018 às 16h14
08/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/03/2018.
06/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, com três emendas que apresenta (fls. 21-27).
Relatório Legislativo
27/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2018.
13/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto com três emendas que apresenta (fls. 14-17).
************* Retificado em 14/06/2016*************
Onde se lê "fls. 14-17", leia-se "fls. 14-20"
Relatório Legislativo
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
Ao relator.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/09/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jorge Viana Relator da Matéria.
Ao Relator.
16/07/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
09/07/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09.07.2012
Último dia: 13.07.2012
06/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 32871-32875
Avulso inicial da matéria
06/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.