Projeto de Resolução do Senado n° 25, de 2012

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 23 de 18/07/2012
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 130,556,650.00 (cento e trinta milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), destinados a financiar parcialmente o "Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Área de Abrangência do Grupo CEEE- Pró-Energia RS".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 23 de 18/07/2012
Último estado:
20/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-15 às 17:08
Identificação:
Texto inicial - PRS 25/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/07/2012
Descrição/Ementa
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 130,556,650.00 (cento e trinta milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), destinados a financiar parcialmente o "Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Área de Abrangência do Grupo CEEE- Pró-Energia RS".
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
10/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 913, de 2012-CAE, sobre a MSF nº 52/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescên... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PRS 25/2012
Data:
20/07/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1530 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 157/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 23/12 (fls. 139 a 140). A... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38558-38560
A Presidência recebeu o Aviso nº 865, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.414/2012-2, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis.
11/07/2012 Publicado no DSF Páginas 35251-35255 (Volume nº II)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 913, de 2012-CAE, sobre a MSF nº 52/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 919, de 2012-CDIR)
À promulgação.
11/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33874 (Volume nº I)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 913, de 2012-CAE, sobre a MSF nº 52/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 919, de 2012-CDIR)
À promulgação.
11/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33838-33841 (Volume nº I)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 913, de 2012-CAE, sobre a MSF nº 52/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 919, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/07/2012
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, (CEEE-D), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO, REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE, ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO GRUPO CEEE, PRÓ ENERGIA RS.
Matéria
MSF 52/2012
26/12/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - ARQUIVADO
VIDE EM ANEXO O AVISO 76/12
20/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 76, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
27/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
27/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
06/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
03/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
01/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Aviso nº 865, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.414/2012-2, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 38558-38560
25/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h15.
Encaminhado ao Plenário.
25/07/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
24/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 112, de 18/07/2012, página 037420 a 037421.
Ao Arquivo.
20/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000023 DE 2012.
DOU-E- 19/07/2012 PÁG. 00006.
Promulgada em 18/07/2012.
20/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1530 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 157/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 23/12 (fls. 139 a 140).
Anexado Ofício SF nº 1531 de 19/07/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/12 (fls. 141).
Anexado Ofício SF nº 1532 de 19/07/12, ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul comunicando a promulgação da Resolução nº 23/12 (fls.142 a 146).
Autógrafo - PRS 25/2012
11/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 136 a 138).
11/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:17 hs.
10/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 913, de 2012-CAE, sobre a MSF nº 52/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 919, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 35251-35255 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 33874 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 33838-33841 (Volume nº I)
P.S 919/2012
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
10/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00025 2012, proveniente da MSF 00052 2012. (Parecer nº 913, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:30