Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 18/07/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 18/07/2012
- Último estado:
- 20/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 27/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/07/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 10/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2012-CAE, sobre a MSFnº 54) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 27/2012
- Data:
- 20/07/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1536 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 159/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 25/12 (fls. 161 a 162). A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 921/2012
- Data:
- 10/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2012-CAE, sobre a MSFnº 54) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 915/2012
- Data:
- 10/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2012-CAE, sobre a MSFnº 54) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38558-38560 | A Presidência recebeu o Aviso nº 862, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.420/2012-2, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 11/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 35258-35261 (Volume nº II) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2012-CAE, sobre a MSFnº 54) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 921, de 2012-CDIR) À promulgação. Usa da palavra o Senador Eduardo Lopes. |
| 11/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 33874 (Volume nº I) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2012-CAE, sobre a MSFnº 54) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 921, de 2012-CDIR) À promulgação. Usa da palavra o Senador Eduardo Lopes. |
| 11/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 33850-33856 (Volume nº I) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2012-CAE, sobre a MSFnº 54) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 921, de 2012-CDIR) À promulgação. Usa da palavra o Senador Eduardo Lopes. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO ADICIONAL, PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 2, PET 2.
| Matéria |
|---|
| MSF 54/2012 |
- 06/05/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- devolvido após consulta
vide em anexo o Aviso nº 13 de 2013
Arquivado
- 26/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apensado à presente matéria o Aviso nº 13, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
************* Retificado em 21/03/2013*************
Apensado à presente matéria o Aviso nº 13, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 20/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste Órgão, às 17h09.
- 20/03/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 06/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- 01/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 862, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.420/2012-2, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 38558-38560
- 25/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h15.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 24/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 112, de 18/07/2012, página 037423 a 037424.
Ao Arquivo.
- 20/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 2012.
DOU-E- 19/07/2012 PÁG. 00007.
Promulgada em 18/07/2012.
- 20/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1536 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 159/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 25/12 (fls. 161 a 162).
Anexado Ofício SF nº 1537 de 19/07/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 25/12 (fls. 163).
Anexado Ofício SF nº 1538 de 19/07/12, ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro comunicando a promulgação da Resolução nº 25/12 (fls.164 a 167). - Autógrafo - PRS 27/2012
- 11/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 159 e 160).
- 11/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:17 hs.
- 10/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2012-CAE, sobre a MSFnº 54)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 921, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra o Senador Eduardo Lopes. - Publicado no DSF Páginas 35258-35261 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 33850-33856 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 33874 (Volume nº I)
- P.S 915/2012
- P.S 921/2012
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 10/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00027 2012, proveniente da MSF 00054 2012. (Parecer nº 915, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:33