Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 2012

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 25 de 18/07/2012

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 25 de 18/07/2012
Último estado:
20/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 27/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/07/2012
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
10/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2012-CAE, sobre a MSFnº 54) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PRS 27/2012
Data:
20/07/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1536 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 159/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 25/12 (fls. 161 a 162). A... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38558-38560
A Presidência recebeu o Aviso nº 862, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.420/2012-2, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis.
11/07/2012 Publicado no DSF Páginas 35258-35261 (Volume nº II)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2012-CAE, sobre a MSFnº 54)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 921, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra o Senador Eduardo Lopes.
11/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33874 (Volume nº I)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2012-CAE, sobre a MSFnº 54)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 921, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra o Senador Eduardo Lopes.
11/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33850-33856 (Volume nº I)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2012-CAE, sobre a MSFnº 54)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 921, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra o Senador Eduardo Lopes.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/07/2012
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO ADICIONAL, PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE 2, PET 2.
Matérias relacionadas:
06/05/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
devolvido após consulta
vide em anexo o Aviso nº 13 de 2013
Arquivado
26/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apensado à presente matéria o Aviso nº 13, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
************* Retificado em 21/03/2013*************
Apensado à presente matéria o Aviso nº 13, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
20/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste Órgão, às 17h09.
20/03/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo encaminhado a SSCLSF por solicitação.
06/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
03/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
01/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Aviso nº 862, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.420/2012-2, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 38558-38560
25/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h15.
Encaminhado ao Plenário.
25/07/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
24/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 112, de 18/07/2012, página 037423 a 037424.
Ao Arquivo.
20/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 2012.
DOU-E- 19/07/2012 PÁG. 00007.
Promulgada em 18/07/2012.
20/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1536 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 159/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 25/12 (fls. 161 a 162).
Anexado Ofício SF nº 1537 de 19/07/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 25/12 (fls. 163).
Anexado Ofício SF nº 1538 de 19/07/12, ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro comunicando a promulgação da Resolução nº 25/12 (fls.164 a 167).
Autógrafo - PRS 27/2012
11/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 159 e 160).
11/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:17 hs.
10/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 915, de 2012-CAE, sobre a MSFnº 54)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 921, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra o Senador Eduardo Lopes.
Publicado no DSF Páginas 35258-35261 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 33850-33856 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 33874 (Volume nº I)
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 921/2012
P.S 915/2012
10/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00027 2012, proveniente da MSF 00054 2012. (Parecer nº 915, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:33