Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 18/07/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), no valor de até Y 16.411.000.000,00 (dezesseis bilhões, quatrocentos e onze milhões de ienes japoneses).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 18/07/2012
- Último estado:
- 20/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 28/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/07/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), no valor de até Y 16.411.000.000,00 (dezesseis bilhões, quatrocentos e onze milhões de ienes japoneses).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 10/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2012-CAE, sobre a MSF nº 55) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 28/2012
- Data:
- 20/07/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1539 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 160/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 26/12 (fls. 151 a 152). A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 922/2012
- Data:
- 10/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2012-CAE, sobre a MSF nº 55) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38558-38560 | A Presidência recebeu o Aviso nº 861, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.421/2012-9, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 11/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 35261-35263 (Volume nº II) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2012-CAE, sobre a MSF nº 55) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 922, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 11/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 33874 (Volume nº I) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2012-CAE, sobre a MSF nº 55) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 922, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 11/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 33857-33866 (Volume nº I) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2012-CAE, sobre a MSF nº 55) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 922, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO JAPÃO, (JICA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO AÇÃO METRÓPOLE, SEGUNDA ETAPA.
| Matéria |
|---|
| MSF 55/2012 |
- 14/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 11/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 22, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 06/05/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 06/05/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 06/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- 01/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 861, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.421/2012-9, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 38558-38560
- 25/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h15.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 24/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 112, de 18/07/12, pág. 037424 a 037425.
Ao Arquivo.
- 20/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000026 DE 2012.
DOU-E- 19/07/2012 PÁG. 00007.
Promulgada em 18/07/2012.
- 20/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1539 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 160/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 26/12 (fls. 151 a 152).
Anexado Ofício SF nº 1540 de 19/07/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 26/12 (fls. 153).
Anexado Ofício SF nº 1541 de 19/07/12, ao Senhor Governador do Estado do Pará comunicando a promulgação da Resolução nº 26/12 (fls.154 a 157). - Autógrafo - PRS 28/2012
- 11/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 149 e 150).
- 11/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:17 hs.
- 10/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2012-CAE, sobre a MSF nº 55)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 922, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 35261-35263 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 33874 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 33857-33866 (Volume nº I)
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 922/2012
- 10/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00028 2012, proveniente da MSF 00055 2012. (Parecer nº 916, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:21