Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 18/07/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 18/07/2012
- Último estado:
- 20/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 29/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/07/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 10/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº ????, de 2012-CAE, sobre a MSF ????) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 29/2012
- Data:
- 20/07/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1542 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 161/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 27/12 (fls. 161 a 162). A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 923/2012
- Data:
- 10/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº ????, de 2012-CAE, sobre a MSF ????) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38558-38560 | A Presidência recebeu o Aviso nº 860, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.424/2012-8, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 11/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 35264-35267 (Volume nº II) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº ????, de 2012-CAE, sobre a MSF ????) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº ????, de 2012-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 10/07/2012************* Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 917, de 2012-CAE, sobre a MSF 56/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 923, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 11/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 33867-33874 (Volume nº I) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº ????, de 2012-CAE, sobre a MSF ????) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº ????, de 2012-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 10/07/2012************* Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 917, de 2012-CAE, sobre a MSF 56/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 923, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, APARECIDA DE GOIÂNIA, (GO), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO VIÁRIA, BACIA DE RIBEIRÃO DE SANTO ANTÔNIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA.
| Matéria |
|---|
| MSF 56/2012 |
- 05/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido Após Consulta
Vide em Anexo o AVISO Nº 23 DE 2013.
Arquivado
- 02/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h40.
- 13/05/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 06/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido após ocnsulta
ARQUIVADO
- 01/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 860, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.424/2012-8, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 38558-38560
- 25/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h15.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 24/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 112, de 18/07/2012, página 037424 a 0347425.
Ao Arquivo.
- 20/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027 DE 2012.
DOU-E- 19/07/2012 PÁG. 00007.
Promulgada em 18/07/2012.
- 20/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1542 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 161/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 27/12 (fls. 161 a 162).
Anexado Ofício SF nº 1543 de 19/07/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 27/12 (fls. 163).
Anexado Ofício SF nº 1544 de 19/07/12, ao Senhor Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia-GO comunicando que foi promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 27/12 (fls.164 a 167). - Autógrafo - PRS 29/2012
- 11/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 159 e 160).
- 11/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:17 hs.
- 10/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº ????, de 2012-CAE, sobre a MSF ????)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº ????, de 2012-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 10/07/2012*************
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 917, de 2012-CAE, sobre a MSF 56/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 923, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 33867-33874 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 35264-35267 (Volume nº II)
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 923/2012
- 10/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00029 2012, proveniente da MSF 00056 2012 (Parecer nº 923, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:23