Projeto de Lei do Senado n° 241, de 2012

Autoria
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6448/2013
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para fixar limite mínimo de fornecimento de medicamentos de uso contínuo pelas empresas produtoras e obrigá-las a advertir os consumidores sobre eventual encerramento da produção.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 6.360/76 (que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências), para conceituar medicamento de uso contínuo (inciso XXVI acrescido ao art. 3º), determinar o limite mínimo de fornecimento de medicamentos de uso contínuo pelos laboratórios (art. 52-A incluído), e obrigá-los a informar o consumidor sobre o encerramento da produção de medicamento de uso contínuo com antecedência de seis meses, por informação veiculada na embalagem do medicamento (parágrafo acrescido ao art. 57).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
27/09/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 241/2012
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
10/07/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para fixar limite mínimo de fornecimento de medicamentos de uso contínuo pelas empresas produtoras e obrigá-las a advertir os consumidores sobre eventual encerramento da produção.
Identificação:
Legislação citada
Data:
10/07/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2012 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.06 a 10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
11/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2012, relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis. (fls. 6 a 14) Juntei o Texto Final do PLS nº 241, de 2012, na CAS. (fls. 15) Juntei o Ofício nº 211/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 16)
Identificação:
P.S 1053/2013
Data:
16/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.053, de 2013-CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 211/2013, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
24/09/2013
Descrição/Ementa
Lei x PLS x Emendas
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 20 a 22) e texto final revisado (fl. 23).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
24/09/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 20 a 22) e texto final revisado (fl. 23).
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
Data:
27/09/2013
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 2160 de 26/09/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).
Identificação:
Texto inicial - PLS 241/2012
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
10/07/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para fixar limite mínimo de fornecimento de medicamentos de uso contínuo pelas empresas produtoras e obrigá-las a advertir os consumidores sobre eventual encerramento da produção.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2012 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.06 a 10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
11/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2012, relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis. (fls. 6 a 14) Juntei o Texto Final do PLS nº 241, de 2012, na CAS. (fls. 15) Juntei o Ofício nº 211/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 16)
Identificação:
P.S 1053/2013
Data:
16/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.053, de 2013-CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 211/2013, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/09/2013 Publicado no DSF Páginas 66329
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
17/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63874
Leitura do Parecer nº 1.053, de 2013-CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 211/2013, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
17/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63833-63844
Leitura do Parecer nº 1.053, de 2013-CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 211/2013, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
11/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33881-33882 (Volume nº I)
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/07/2012
Despacho:
10/07/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 18/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 11/09/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/07/2012 - 01/08/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/09/2013 - 24/09/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, FORNECEDOR, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACÊUTICO, CONTÍNUO, UTILIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, CONSUMIDOR, PRODUTOR, FABRICANTE, EMPRESA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, OBRIGATORIEDADE, DOENÇA CRÔNICA, PRODUÇÃO, QUANTIDADE, NÚMERO, MÉDIA, VENDA, INTERRUPÇÃO, ENCERRAMENTO, AUTORIDADE SANITÁRIA, PRAZO, EMBALAGEM, MENSAGEM, DATA.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2160 de 26/09/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
26/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 25).
25/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19h40.
25/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 66329
25/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
24/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 20 a 22) e texto final revisado (fl. 23).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/09/2013 a 24/09/2013.
16/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.053, de 2013-CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 211/2013, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 63833-63844
Publicado no DSF Páginas 63874
P.S 1053/2013
13/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada, às fls. 17 e 18, legislação citada no parecer.
11/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h20.
11/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2012, relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis. (fls. 6 a 14)
Juntei o Texto Final do PLS nº 241, de 2012, na CAS. (fls. 15)
Juntei o Ofício nº 211/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 16)
Parecer
06/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2013.
28/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 40ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 28.08.2013.
23/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2013.
************* Retificado em 27/08/2013*************
Onde se lê 41ª Reunião, leia-se 40ª Reunião.
04/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2012 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.06 a 10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
18/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, no dia de hoje, pelo Senador Ricardo Ferraço para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 26/02/2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
19/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/07/2012.
Último dia: 18/07/2012.
11/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
10/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 33881-33882 (Volume nº I)
Avulso inicial da matéria
10/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.