Mensagem (SF) n° 59, de 2012
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até SRD 16.064.876 (dezesseis milhões sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis direitos especiais de saque), entre o Estado da Paraíba e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri e Seridó".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/07/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 59/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/07/2012
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até SRD 16.064.876 (dezesseis milhões sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis direitos especiais de saque), entre o Estado da Paraíba e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri e Seridó".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 12/07/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 114-120. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/07/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 952/2012
- Data:
- 19/07/2012
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 17/07/2012
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado aprese... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 37432-37439 | 18:42 - Leitura do Parecer nº 952, de 2012-CAE, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 31, de 2012, que apresenta. ************* Retificado em 18/07/2012************* A ação legislativa registrada ocorreu na sessão deliberativa extraordinária realizada em 17/07/2012 |
| 11/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 35325-35465 (Volume nº II) | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 315/2012
- Data de Leitura:
- 10/07/2012
- Despacho:
- 10/07/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 11/07/2012 - Redistribuição)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PB), FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, (FIDA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO DE DESENVOLMENTO SUSTENTÁVEL, CARIRI E SERIDÓ.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/07/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| PRS 31/2012 |
- 18/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passou a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00031 2012.
Em 17.07.2012.
- 18/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 18:42 - Leitura do Parecer nº 952, de 2012-CAE, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 31, de 2012, que apresenta.
************* Retificado em 18/07/2012*************
A ação legislativa registrada ocorreu na sessão deliberativa extraordinária realizada em 17/07/2012 - Publicado no DSF Páginas 37432-37439
- 17/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 17/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13:30 hrs.
- 17/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 121-128, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 129-130, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- Requerimento.
- 12/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/07/2012.
- 12/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 114-120. - Relatório Legislativo
- 11/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da Matéria.
À Relatora.
- 11/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares para redistribuição.
- 11/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Antonio Carlos Valadares Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 11/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 35325-35465 (Volume nº II)
- Avulso inicial da matéria
- 10/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 113 (cento e treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:55