Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 365, de 2012
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 34/2011
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 52 de 03/01/2013
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO PARMA ATLÉTICO CLUBE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 52 de 03/01/2013
- Último estado:
- 04/01/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 365/2012
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/2012
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO PARMA ATLÉTICO CLUBE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto de Decreto Legislativo. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 365/2012
- Data:
- 04/01/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa OF. SF 132 de 04/01/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 52/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 286 a 287). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 13/09/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/11/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 8 (oito) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Ivo Cassol, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Anexado à fl. 282, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercí... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.473/2012
- Data:
- 26/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.473, de 2012-CCT, relator ad hoc Senador Ivo Cassol, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 177/2012-CCT, do Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertu... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 66412-66418 | Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, Pelo plenário, da presente matéria. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
27/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 63825 | Leitura do Parecer nº 1.473, de 2012-CCT, relator ad hoc Senador Ivo Cassol, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 177/2012-CCT, do Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
27/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 63569-63572 | Leitura do Parecer nº 1.473, de 2012-CCT, relator ad hoc Senador Ivo Cassol, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 177/2012-CCT, do Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
13/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 36739 | A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto de Decreto Legislativo. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
13/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 36716-36719 | A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto de Decreto Legislativo. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 360/2010
- Data de Leitura:
- 12/07/2012
- Despacho:
- 12/07/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 21/11/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Ivo Cassol (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/07/2012 - 03/08/2012: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/11/2012 - 04/12/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, ESTADO, (RN).
- 14/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 04/02/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 001, de 31/01/13, pág. 00018 a 00019.
Ao Arquivo.
- 04/01/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 132 de 04/01/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 52/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 286 a 287).
- Autógrafo - PDS 365/2012
- 04/01/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 0052 DE 2013.
DOU 04/01/2013 PÁG. 0006.
Promulgado em 03/01/2013.
- 05/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 285).
- 05/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:56 hs.
- 05/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, Pelo plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 66412-66418
- 05/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
- 27/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28/11/2012 a 04/12/2012.
- 26/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h45.
- 26/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.473, de 2012-CCT, relator ad hoc Senador Ivo Cassol, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 177/2012-CCT, do Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 63825
- Publicado no DSF Páginas 63569-63572
- P.S 1.473/2012
- 23/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 10h45.
Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 21/11/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 8 (oito) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Ivo Cassol, em substituição ao Senador Ciro Nogueira.
Anexado à fl. 282, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Gim, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 16/11/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/11/2012.
- 14/11/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 28ª Reunião da Comissão, marcada para o dia 14/11/2012.
- 12/11/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/11/2012.
- 13/09/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 10/08/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 06/08/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 12/07/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/07/2012
Aguardando recebimento de emendas.
- 12/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto de Decreto Legislativo.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 36739
- Publicado no DSF Páginas 36716-36719
- Avulso inicial da matéria
- 11/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 468/12/PS-GSE, de 06/07/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 34/2011, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 271. Anexei a este processado as folhas 272 a 275.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:07