Projeto de Lei do Senado n° 250, de 2012

Autoria: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7762/2014

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor solar pelo SUS para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Determina a obrigatoriedade de distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de protetor e bloqueador solares às pessoas previamente cadastradas e portadoras de albinismo compatíveis com a necessidade, quantidade e fator de proteção especificada por profissional da área médica. Estabelece que as despesas serão financiadas pelo orçamento da Seguridade Social dos entes federados, conforme regulamento. Dispõe que a lei entra em vigor no prazo de 360 dias de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
02/07/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Texto inicial - PLS 250/2012
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
11/07/2012
Descrição/Ementa
Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor solar pelo SUS para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
06/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2012. (fls. 3 a 5) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 06/11/2013************* .............onde se lê Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2012, leia-se Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2012.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
05/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com alteração na Análise e no Voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 06 a 11) . Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Emenda.
Data:
28/05/2014
Descrição/Ementa
Substitutivo - Turno único
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2012, por unanimidade, relatada pelo Senador Rodrigo Rollemberg. (fls. 6 a 13) Deixa de ser computado o voto do Senador Eduardo Amorim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum ( art. 132, § 8º, do RISF). (fl. 13) Anexei o Ofício nº 94/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 14). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia em substituição ao Senador Rodrigo Rollemberg. O Substitutivo oferecido ao PLS nº 250, de 2012, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 250, de 2012, na CAS. (fls. 16 e 17) Juntei o Ofício nº 102/2014-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 18)
Identificação:
P.S 590/2014
Data:
09/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 590, de 2014-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). Leitura do Ofício nº 102, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que adotou definitivamente a Emenda nº 1-CAS(Substitutivo), ao presente Projeto. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
24/06/2014
Descrição/Ementa
PLS x Emenda nº 1 - CAS
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 20) e texto final revisado (fl. 21).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
24/06/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 20) e texto final revisado (fl. 21).
Identificação:
Autógrafo - PLS 250/2012
Data:
02/07/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 948, de 02/07/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 25 a 26).
Identificação:
Texto inicial - PLS 250/2012
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
11/07/2012
Descrição/Ementa
Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor solar pelo SUS para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
06/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2012. (fls. 3 a 5) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 06/11/2013************* .............onde se lê Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2012, leia-se Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2012.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
05/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com alteração na Análise e no Voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 06 a 11) . Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia em substituição ao Senador Rodrigo Rollemberg. O Substitutivo oferecido ao PLS nº 250, de 2012, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 250, de 2012, na CAS. (fls. 16 e 17) Juntei o Ofício nº 102/2014-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 18)
Identificação:
P.S 590/2014
Data:
09/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 590, de 2014-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). Leitura do Ofício nº 102, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que adotou definitivamente a Emenda nº 1-CAS(Substitutivo), ao presente Projeto. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2014 Publicado no DSF Páginas 109
Esgotou-se no dia 24 de junho o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
10/06/2014 Publicado no DSF Páginas 440
Leitura do Parecer nº 590, de 2014-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 102, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que adotou definitivamente a Emenda nº 1-CAS(Substitutivo), ao presente Projeto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/06/2014 Publicado no DSF Páginas 427-438
Leitura do Parecer nº 590, de 2014-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 102, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que adotou definitivamente a Emenda nº 1-CAS(Substitutivo), ao presente Projeto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
29/05/2014 Publicado no DSF Páginas 101
A Presidência recebeu o Ofício nº 94, de 2014, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2012; e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
12/07/2012 Publicado no DSF Páginas 36058
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/07/2012
Despacho:
11/07/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 04/06/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/06/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/07/2012 - 02/08/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/05/2014 - 06/06/2014: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/06/2014 - 24/06/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DISTRIBUIÇÃO, (SUS), PERÍODO, PROTEÇÃO, BLOQUEIO, CADASTRO, PORTADOR, AUSÊNCIA, PIGMENTO, PELE, COMPATIBILIDADE, NECESSIDADE, QUANTIDADE, FATOR, ESPECIFICAÇÃO, MÉDICO, DESPESA, FINANCIAMENTO, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, REGULAMENTAÇÃO.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 948, de 02/07/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 25 a 26).
Autógrafo - PLS 250/2012
01/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl. 24).
25/06/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:59 hs.
25/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se no dia 24 de junho o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 109
25/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
24/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 20) e texto final revisado (fl. 21).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Quadro Comparativo
10/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/06/2014 a 20/06/2014.
09/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 590, de 2014-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 102, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que adotou definitivamente a Emenda nº 1-CAS(Substitutivo), ao presente Projeto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 440
Publicado no DSF Páginas 427-438
P.S 590/2014
05/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
04/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h15.
04/06/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/06/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia em substituição ao Senador Rodrigo Rollemberg.
O Substitutivo oferecido ao PLS nº 250, de 2012, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 250, de 2012, na CAS. (fls. 16 e 17)
Juntei o Ofício nº 102/2014-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 18)
Parecer
30/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Turno Suplementar do Substitutivo oferecido ao PLS nº 250, de 2012, constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/06/2014.
29/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
28/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 94, de 2014, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2012; e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 101
28/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF para prosseguimento da tramitação.
28/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2012, por unanimidade, relatada pelo Senador Rodrigo Rollemberg. (fls. 6 a 13)
Deixa de ser computado o voto do Senador Eduardo Amorim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum ( art. 132, § 8º, do RISF). (fl. 13)
Anexei o Ofício nº 94/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 14).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Emenda.
23/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2014.
21/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 23ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 21.05.2014.
16/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2014.
14/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Rodrigo Rollemberg.
09/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.
05/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com alteração na Análise e no Voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 06 a 11) .
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Rodrigo Rollemberg.
08/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/11/2013.
06/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2012. (fls. 3 a 5)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 06/11/2013*************
.............onde se lê Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2012, leia-se Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2012.
Relatório Legislativo
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
20/12/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Casildo Maldaner, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Casildo Maldaner Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
03/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/07/2012.
Último dia: 02/08/2012.
12/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
11/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 36058
Avulso inicial da matéria
11/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.