Projeto de Lei do Senado n° 252, de 2012

Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego

Ementa: Altera os arts. 515, 530 e 538 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais e dá outras providências.

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Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/04/2013 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 252/2012
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
11/07/2012
Descrição/Ementa
Altera os arts. 515, 530 e 538 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais e dá outras providências.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/10/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2013 Publicado no DSF Páginas 20056-20057
Lido e deferido o Requerimento n° 348, de 2013, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a retirada definitiva da matéria.
12/07/2012 Publicado no DSF Páginas 36063-36065
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
 Criar emenda
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/07/2012
Despacho:
11/07/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 18/04/2013 - Matéria Arquivada)
Prazos:
13/07/2012 - 02/08/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, (CLT), PRAZO, DURAÇÃO, MANDATO, SINDICATO, ELEIÇÃO, DIRETORIA, REELEIÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MTE), RECONHECIMENTO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, QUANTIDADE, ASSOCIADO, NÚMERO, SUCESSÃO, SUBSTITUIÇÃO, LIMITAÇÃO, PROIBIÇÃO, CANDIDATURA, CANDIDATO, PARENTE, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, CONSELHO FISCAL, CONSELHO DE REPRESENTANTES, FEDERAÇÃO SINDICAL, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, IMPOSSIBILIDADE, DIRIGENTE SINDICAL.
Matérias relacionadas:
22/04/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
18/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento n° 348, de 2013, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a retirada definitiva da matéria.
Publicado no DSF Páginas 20056-20057
18/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 952/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fl. nº 13).
À SCLSF.
21/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 63, de 2012-CAS, de iniciativa dos Senadores Cássio Cunha Lima, Cyro Miranda e Paulo Paim, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2012. (fl. 12)
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública, em data oportuna.
Requerimento.
07/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a Presidência concede Vista ao Senador
Cyro Miranda nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador Cyro Miranda.
01/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2012.
29/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
03/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/07/2012.
Último dia: 02/08/2012.
12/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
11/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 36063-36065
Avulso inicial da matéria
11/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:13