Mensagem (SF) n° 64, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 59,000,000.00 (cinquenta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o "Programa Mobilidade Sustentável de Blumenau".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
07/08/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 64/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
17/07/2012
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 59,000,000.00 (cinquenta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o "Programa Mobilidade Sustentável de Blumenau".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40078-40086
Leitura do Parecer nº 1001, de 2012-CAE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 37, de 2012, que apresenta.
08/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39704-39712
Leitura do Parecer nº 1001, de 2012-CAE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 37, de 2012, que apresenta.
18/07/2012 Publicado no DSF Páginas 37972-37973
A Presidência comunica ao plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 321/2012
Data de Leitura:
17/07/2012
Despacho:
17/07/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 07/08/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/08/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICIPIO, BLUMENAU, ESTADO, (SC), (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL DE BLUMENAU".
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/08/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1001, de 2012-CAE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 37, de 2012, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 40078-40086
Publicado no DSF Páginas 39704-39712
P.S 1001/2012
07/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h05.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
07/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Ana Amélia Relatora "Ad Hoc" da matéria, em substituição à Senadora Kátia Abreu. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 159-167, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 168-169, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
02/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2012.
30/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 151-158.
Relatório Legislativo
18/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Kátia Abreu Relatora da Matéria.
À Relatora.
18/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
17/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 37972-37973
Avulso inicial da matéria
17/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 148 ( cento e quarenta e oito ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:58