Autoria: Senador Pedro Taques (PDT/MT)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade no serviço de atendimento ao consumidor dirigido à pessoa com deficiência visual e auditiva nas instituições financeiras.

Explicação da Ementa:
Acresce os arts. 19-A e 19-B à Lei nº 10.098/00 (estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida) para prever que as instituições financeiras e operadoras de cartão deverão oferecer serviço de atendimento ao consumidor acessíveis à pessoa com deficiência visual ou auditiva, podendo para tanto utilizar a internet, com atendimento online, e o cadastro de pessoas de confiança do usuário, para representá-lo em caso de emergência nos atendimentos por meio de telefones 0800. A Lei entrará em vigor cento e vinte dias após sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 26/05/2019 às 16:31

Identificação:
Texto inicial - PLS 278/2012
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
17/07/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade no serviço de atendimento ao consumidor dirigido à pessoa com deficiência visual e auditiva nas instituições financeiras.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
18h42 - Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
18/07/2012
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador EDUARDO AMORIM, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 24, de 2008, na forma da emenda (substitutivo) apresentada, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 129, de 2007; nº 111, de 2008; e nº 278, de 2012, que tramitam em conjunto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 2ª reunião extraordinária de 11.02.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 24, de 2008, na forma da emenda nº 3-CMA (substitutivo), e pela rejeição dos PLS nº 129, de 2007, nº 111, de 2008, e nº 278, de 2012. Juntadas cópias do parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.20 a 25) (originais juntados no PLS nº 24, de 2008). À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Ofício
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/335/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à necessidade de adequação do despacho aposto às proposições que haviam sido despachadas à antiga Comissão de Meio Ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle. À SLSF.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
10/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
01/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 108/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
05/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto inicial - PLS 278/2012
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
17/07/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade no serviço de atendimento ao consumidor dirigido à pessoa com deficiência visual e auditiva nas instituições financeiras.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
18h42 - Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador EDUARDO AMORIM, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 24, de 2008, na forma da emenda (substitutivo) apresentada, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 129, de 2007; nº 111, de 2008; e nº 278, de 2012, que tramitam em conjunto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 2ª reunião extraordinária de 11.02.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 24, de 2008, na forma da emenda nº 3-CMA (substitutivo), e pela rejeição dos PLS nº 129, de 2007, nº 111, de 2008, e nº 278, de 2012. Juntadas cópias do parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.20 a 25) (originais juntados no PLS nº 24, de 2008). À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
01/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 108/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Data:
05/12/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 46
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2007; 24 e 111, de 2008; os Projetos de Lei do Senado nºs 104, de 2011; e 278, de 2012, continuam tramitando em conjunto e vão à CCJ e à CMA, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa.
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 173-174
Aprovado o Requerimento nº 242, de 2014, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 104, de 2011; e 129, de 2007 (que já tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCJ; da CMA; da CAE; da CAS; da CCT; da CE; e à CDH, em decisão terminativa.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 322
Juntada, à fl. 29, cópia do Requerimento nº 242, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de tramitação conjunta do PLS 104, de 2011 com o PLS 129, de 2007 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento lido.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 68
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2007, (este já apensado aos PLS nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
14/03/2014 Publicado no DSF Páginas 246
Leitura do Requerimento nº 205, de 2014, de autoria do Cyro Miranda, que solicita, nos termos do art. 215, I, c, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2012 passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2007 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012), por versarem sobre matéria do mesmo teor.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
28/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40358
Aprovação do Requerimento nº 605, de 2013, de tramitação em conjunto.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei nºs 129, de 2007; 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012.
As matérias vão ao exame das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
12/06/2013 Publicado no DSF Páginas 35769
Leitura do Requerimento nº 605, de 2013, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2007 e 278, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008).
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
31/10/2012 Publicado no DSF Páginas 57252
Aprovado o Requerimento nº 849, de 2012.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008, e 278, 2012.
As matérias serão apreciadas pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
26/09/2012 Publicado no DSF Páginas 50341-50342
Leitura do Requerimento nº 849, de 2012, do Senador João Vicente Claudino, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 24, de 2008; e 278, de 2012, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
18/07/2012 Publicado no DSF Páginas 37531-37535
18h42 - Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE ACESSIBILIDADE, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA, CARTÃO DE CREDITO, SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, DEFICIENTE FISICO, (INTERNET), CADASTRO, REPRESENTANTE, BANCOS, TELEFONE, CEGO, SURDO, ACESSIBILIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/07/2012
Despachos:
17/07/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
30/10/2012 (Aprovação do Requerimento nº 849, de 2012, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
27/06/2013 (Aprovação do Requerimento nº 605, de 2013, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
20/11/2014 (Aprovado o Requerimento nº 242, de 2014, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
13/04/2018 (Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Lopes (encerrado em 05/12/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 05/07/2018 - Alteração na composição da comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 11/02/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 10/06/2013 - Redistribuição)
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 12/09/2012 - Avocação)
Prazos:
01/08/2012 - 07/08/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 14h56
21/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/12/2018 às 15h44
05/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC.
Aguardando designação de relatoria.
05/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Lopes por deliberação da matéria.
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 05/12/2018 às 13h14
05/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Eduardo Lopes, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao PLS n° 104, de 2011, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo), contrário à emenda n° 1 apresentada ao PLS n° 104, de 2011 e pela prejudicialidade do PLS n° 278, de 2012.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 104, de 2011 e 278, de 2012.)
12/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 9h45min o relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto favorável ao PLS n° 104, de 2011 nos termos do substitutivo que apresenta, contrário à emenda n° 1 ao PLS n° 104, de 2011 e pela prejudicialidade do PLS n° 278, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 104, de 2011 e 278, de 2012.)
06/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Lopes, para emitir relatório.
05/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 104, de 2011 e 278, de 2012.)
13/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2011 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2012), retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CTFC e, por último, à CDH, em decisão terminativa.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 16/04/2018 às 11h03
12/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/04/2018 às 12h05
10/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/335/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à necessidade de adequação do despacho aposto às proposições que haviam sido despachadas à antiga Comissão de Meio Ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle.
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/04/2018 às 10h04
19/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 104, de 2011, e 278, de 2012)
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS 104/2011 e o PLS 278/2012).
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2007; 24 e 111, de 2008; os Projetos de Lei do Senado nºs 104, de 2011; e 278, de 2012, continuam tramitando em conjunto e vão à CCJ e à CMA, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 46
08/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plénario.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
20/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas e 30 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 129, de 2007; 24 e 111, de 2008; 104, de 2011; e 278, de 2012).
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 242, de 2014, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 104, de 2011; e 129, de 2007 (que já tramitam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCJ; da CMA; da CAE; da CAS; da CCT; da CE; e à CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 173-174
18/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014, o Requerimento nº 242, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 104, de 2011; e 129, de 2007 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012), por regularem matéria correlata (equipamentos bancários adaptados a deficientes visuais).
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014, o Requerimento nº 242, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 104, de 2011; e 129, de 2007 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012), por regularem matéria correlata (equipamentos bancários adaptados a deficientes visuais).
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/05/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SSCLSF.
20/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
15/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 242, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de tramitação conjunta do PLS 104, de 2011 com o PLS 129, de 2007 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
07/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 29, cópia do Requerimento nº 242, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de tramitação conjunta do PLS 104, de 2011 com o PLS 129, de 2007 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 322
18/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2007, (este já apensado aos PLS nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 68
13/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 205, de 2014, de autoria do Cyro Miranda, que solicita, nos termos do art. 215, I, c, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2012 passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2007 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012), por versarem sobre matéria do mesmo teor.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 246
13/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h15.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2007, (este já apensado aos PLS nºs 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012).
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
12/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, em virtude do OF. SF/325/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 104 de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 129 de 2007, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111 de 2008 e nº 278 de 2012.
Anexada, à fl. 26, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 27, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 129 de 2007, 24 e 111 de 2008, e 278 de 2012).
27/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Delcídio do Amaral relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 129 de 2007, 24 e 111 de 2008, e 278 de 2012).
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 129 de 2007, 24 e 111 de 2008, e 278 de 2012).
11/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 2ª reunião extraordinária de 11.02.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 24, de 2008, na forma da emenda nº 3-CMA (substitutivo), e pela rejeição dos PLS nº 129, de 2007, nº 111, de 2008, e nº 278, de 2012.
Juntadas cópias do parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.20 a 25) (originais juntados no PLS nº 24, de 2008).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Relatório Legislativo
06/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/02/2014.
10/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador EDUARDO AMORIM, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 24, de 2008, na forma da emenda (substitutivo) apresentada, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 129, de 2007; nº 111, de 2008; e nº 278, de 2012, que tramitam em conjunto.
Relatório Legislativo
10/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador EDUARDO AMORIM para relatar.
28/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
27/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovação do Requerimento nº 605, de 2013, de tramitação em conjunto.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei nºs 129, de 2007; 24 e 111, de 2008; e 278, de 2012.
As matérias vão ao exame das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 40358
20/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 o Requerimento nº 605, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
14/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013, o Requerimento nº 605, de 2013, de tramitação conjunta.
11/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador José Agripino, dos Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2007; e 278, de 2012 (já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008).
11/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 605, de 2013, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2007 e 278, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008).
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35769
10/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Agripino, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 129/2007; e PLS 278/2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
10/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do Of.SF/1344/2013, para apreciação de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador José Agripino, em conformidade ao artigo 266 do Regimento Interno do Senado Federal. (fl.17)
À SSCLSF.
22/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída à Senadora Vanessa Grazziotin, para relatar.
31/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. A matéria aguarda designação de Relatoria.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 849, de 2012.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 111, de 2008, e 278, 2012.
As matérias serão apreciadas pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 57252
17/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012, o Requerimento nº 849, de 2012, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
27/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012, o Requerimento nº 849, de 2012, de tramitação conjunta.
25/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 849, de 2012, do Senador João Vicente Claudino, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 24, de 2008; e 278, de 2012, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 50341-50342
13/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h24.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
12/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o Of. SF/1811/2012, que solicita o envio do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação do requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador João Vicente Claudino, com o PLS nº 24, de 2008, nos termos do artigo 266 do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 12 a 15)
À SSCLSF.
05/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ANIBAL DINIZ para relatar.
08/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
17/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
18h42 - Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 37531-37535
Avulso inicial da matéria
17/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.