Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 2012

Iniciativa
Deputada Federal Gorete Pereira (PL/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4261/2004
Norma Gerada
Lei nº 14.231 de 28/10/2021
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF.

Explicação da Ementa:
Integra os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família – PSF, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Dispõe que caberá ao gestor do SUS, de cada esfera de governo, definir a forma de inserção e de participação desses profissionais no Programa Saúde da Família, de acordo com as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.231 de 28/10/2021
Último local:
03/11/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
29/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-12-04 às 07:37

Identificação:
Autógrafo - PLC 72/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/07/2012
Descrição/Ementa
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Identificação:
Requerimento.
Data:
12/02/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 4, de 2014-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa e da Senadora Angela Portela, solicitando Audiência Pública para instruir, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2012. (fl. 10) A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2012 e das 2(duas) Emendas que apresenta. (fls.11 a 15) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento PLC 72/2012 - Inclusão de fisioterapeutas e terapia ocupacional no PSF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
15/03/2019
Descrição/Ementa
Documento s/nº, do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do documento s/nº, do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva, e a cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 23/24)
Identificação:
RQS 147/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC 72/2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 147, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação Requerimento nº 147, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
RQS 233/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 233, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. O presente projeto retorna à CAS, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento no 14 7, de 2019.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
15/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 471/2019, da Câmara Municipal de Pirassununga de São Paulo, que encaminha Moção de Apoio a matéria (fls. 29 a 31).
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Requerimento nº 461/2019, da Câmara Municipal de Jahu.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntados, por determinação da Presidência, os Ofícios nº 570/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, e nº 738/2019, da Câmara Municipal de Jahu, com manifestações sobre a matéria.
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Encaminha cópia da Moção nº 054/2019 da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntados, por determinação da Presidência, os Ofícios nº 570/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, e nº 738/2019, da Câmara Municipal de Jahu, com manifestações sobre a matéria.
Identificação:
Moção
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Encaminha Moção de Apoio nº 1/2019, da Câmara Municipal de Auriflama-SP.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas, por determinação da Presidência do Senado, as Moções de Apoio nº 1/2019, da Câmara Municipal de Auriflama-SP, e nº 2/2019, da Câmara Municipal de Itaí-SP.
Identificação:
Moção
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Encaminha Moção de Apoio nº 2/2019, da Câmara Municipal de Itaí-SP.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas, por determinação da Presidência do Senado, as Moções de Apoio nº 1/2019, da Câmara Municipal de Auriflama-SP, e nº 2/2019, da Câmara Municipal de Itaí-SP.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Vereador Janderson Adriano Ribeiro
Data:
31/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha Moção nº 10/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra-SP.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntada, por determinação da Presidência do Senado Federal, Moção de Apoio nº 10/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra-SP.
Identificação:
Moção
Autor:
Cidadão Vereador Paulo Sérgio Alfenas
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas, por determinação da Presidência do Senado Federal, as Moções de Apoio nº 02/2019, da Câmara Municipal de Cipotânea/MG, 223/2019, da Câmara Municipal de Hortolândia/SP, e s/n da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Vereador Valdecir Alves Pereira
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas, por determinação da Presidência do Senado Federal, as Moções de Apoio nº 02/2019, da Câmara Municipal de Cipotânea/MG, 223/2019, da Câmara Municipal de Hortolândia/SP, e s/n da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Vereador Lisandro José Monteiro
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas, por determinação da Presidência do Senado Federal, as Moções de Apoio nº 02/2019, da Câmara Municipal de Cipotânea/MG, 223/2019, da Câmara Municipal de Hortolândia/SP, e s/n da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/12/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Requerimento n“ 4.285/2019, de autoria da Comissão de Saúde, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em 5 de dezembro, com manifestação acerca do PLC nº 72, de 2012.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa: o Ofício nº 3.959/2019/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; a Moção nº 5/2020, da Câmara Municipal de Oiapoque-AP; a Moção nº 205/2019, da Câmara Municipal de Campinas-SP; a Moção nº 44/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP; a Moção nº 55/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe; e a Moção nº 213/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Moção de apoio ao PLC nº 72, de 2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa: o Ofício nº 3.959/2019/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; a Moção nº 5/2020, da Câmara Municipal de Oiapoque-AP; a Moção nº 205/2019, da Câmara Municipal de Campinas-SP; a Moção nº 44/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP; a Moção nº 55/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe; e a Moção nº 213/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Moção de Apoio ao PLC nº 72, de 2012.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa: o Ofício nº 3.959/2019/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; a Moção nº 5/2020, da Câmara Municipal de Oiapoque-AP; a Moção nº 205/2019, da Câmara Municipal de Campinas-SP; a Moção nº 44/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP; a Moção nº 55/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe; e a Moção nº 213/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Moção de Apoio ao PLC nº 72, de 2012 e ao PL 3204, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa: o Ofício nº 3.959/2019/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; a Moção nº 5/2020, da Câmara Municipal de Oiapoque-AP; a Moção nº 205/2019, da Câmara Municipal de Campinas-SP; a Moção nº 44/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP; a Moção nº 55/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe; e a Moção nº 213/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Moção de Apoio ao PLC nº 72, de 2012.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa: o Ofício nº 3.959/2019/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; a Moção nº 5/2020, da Câmara Municipal de Oiapoque-AP; a Moção nº 205/2019, da Câmara Municipal de Campinas-SP; a Moção nº 44/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP; a Moção nº 55/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe; e a Moção nº 213/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Moção de Apoio ao PLC nº 72, de 2012.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa: o Ofício nº 3.959/2019/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; a Moção nº 5/2020, da Câmara Municipal de Oiapoque-AP; a Moção nº 205/2019, da Câmara Municipal de Campinas-SP; a Moção nº 44/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP; a Moção nº 55/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe; e a Moção nº 213/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação), relatados pelo Senador Fabiano Contarato. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2012. Anexado o Ofício nº 37/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
21/09/2021
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação), relatados pelo Senador Fabiano Contarato. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2012. Anexado o Ofício nº 37/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
P.S 27/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
21/09/2021
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação), relatados pelo Senador Fabiano Contarato. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2012. Anexado o Ofício nº 37/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado.
Identificação:
MPSF 141/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 2012.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 572, de 07/10/2021, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 141/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 573, de 07/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 572/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 141, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 2012.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 572, de 07/10/2021, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 141/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 573, de 07/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 573/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/10/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 2012.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 572, de 07/10/2021, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 141/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 573, de 07/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PLC 72/2012
Autor:
Senado Federal
Data:
08/10/2021
Descrição/Ementa
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 572, de 07/10/2021, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 141/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 573, de 07/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do texto sancionado e convertido na Lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLC 72/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/07/2012
Descrição/Ementa
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2012 e das 2(duas) Emendas que apresenta. (fls.11 a 15) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/12/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Identificação:
P.S 27/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
21/09/2021
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação), relatados pelo Senador Fabiano Contarato. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2012. Anexado o Ofício nº 37/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento PLC 72/2012 - Inclusão de fisioterapeutas e terapia ocupacional no PSF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 147/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC 72/2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 147, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação Requerimento nº 147, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
RQS 233/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 233, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. O presente projeto retorna à CAS, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento no 14 7, de 2019.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2021 Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 162
Encerrou-se em 1º de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2012.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à sanção.
24/09/2021 Publicado no DSF Páginas 46-47 - DSF nº 155
Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2021, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/09/2021 Publicado no DSF Páginas 323-330 - DSF nº 153
Na 12ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação), relatados pelo Senador Fabiano Contarato.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2012.
Anexado o Ofício nº 37/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
O presente projeto retorna à CAS, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento no 14 7, de 2019.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
O presente projeto retorna à CAS, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento no 14 7, de 2019.
19/03/2019 Publicado no DSF Páginas 83-85 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação Requerimento nº 147, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
02/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38278
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
02/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38270-38271
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLC 72/2012 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CAS 21/09/2021 Aprovada - SF-CAS - 21/09/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/08/2012
Despacho:
01/08/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador João Costa (encerrado em 05/02/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 07/03/2018 - Redistribuição)
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 21/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/08/2012 - 09/08/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/09/2021 - 01/10/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/10/2021 - 28/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, CÂMARA DOS DEPUTADOS, INCLUSÃO, PROGRAMA, SAÚDE, FAMÍLIA, (SUS), FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL.
29/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14231 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/10/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 28/10/2021.
08/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 572, de 07/10/2021, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 141/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 573, de 07/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 141/2021
OFSF 572/2021
OFSF 573/2021
Autógrafo - PLC 72/2012
05/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
04/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 1º de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2012.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à sanção.
Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 162
04/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
23/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/09/2021 a 01/10/2021. Perante a Mesa.
23/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2021, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 46-47 - DSF nº 155
21/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
21/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 12ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação), relatados pelo Senador Fabiano Contarato.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2012.
Anexado o Ofício nº 37/2021-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 323-330 - DSF nº 153
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 27/2021 - CAS
17/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/09/2021.
14/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, é lido o Relatório, e adiada a discussão e votação.
10/09/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/09/2021.
31/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
27/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/08/2021.
24/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
19/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/08/2021.
17/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
13/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/08/2021.
10/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
06/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2021.
03/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
29/07/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2021.
13/07/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa: o Ofício nº 3.959/2019/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; a Moção nº 5/2020, da Câmara Municipal de Oiapoque-AP; a Moção nº 205/2019, da Câmara Municipal de Campinas-SP; a Moção nº 44/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP; a Moção nº 55/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe; e a Moção nº 213/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria.
Ofício
Moção
Moção
Moção
Moção
Moção
23/12/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
02/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntadas, por determinação da Presidência do Senado Federal, as Moções de Apoio nº 02/2019, da Câmara Municipal de Cipotânea/MG, 223/2019, da Câmara Municipal de Hortolândia/SP, e s/n da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG.
Ofício
Ofício
Moção
31/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada, por determinação da Presidência do Senado Federal, Moção de Apoio nº 10/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra-SP.
Ofício
19/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntadas, por determinação da Presidência do Senado, as Moções de Apoio nº 1/2019, da Câmara Municipal de Auriflama-SP, e nº 2/2019, da Câmara Municipal de Itaí-SP.
Moção
Moção
08/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntados, por determinação da Presidência, os Ofícios nº 570/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, e nº 738/2019, da Câmara Municipal de Jahu, com manifestações sobre a matéria.
Ofício
Ofício
15/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 471/2019, da Câmara Municipal de Pirassununga de São Paulo, que encaminha Moção de Apoio a matéria (fls. 29 a 31).
Moção
04/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
O presente projeto retorna à CAS, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento no 14 7, de 2019.
Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
Avulso de requerimento
02/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 147, de 2019, primeira signatária Senadora Mara Gabrilli, de desarquivamento da matéria.
18/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação Requerimento nº 147, de 2019, tendo como primeira signatária a Senadora Mara Gabrilli, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 83-85 - DSF nº 29
Avulso de requerimento
15/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Mara Gabrilli, que solicita desarquivamento da matéria.
15/03/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do documento s/nº, do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva, e a cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 23/24)
Ofício
14/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
14/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/12/2018.
12/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
10/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.
21/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2012 e das 2(duas) Emendas que apresenta. (fls.11 a 15)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Rose de Freitas Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
07/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Humberto Costa, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
25/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, devolve a matéria ao Relator, Senador Humberto Costa.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
25/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, submete ao Colegiado, tendo sido aprovada por unanimidade, a retirada definitiva de todos os Requerimentos em curso na Comissão de Assuntos Sociais, aprovados durante a Legislatura anterior (54ª), nos termos do artigo 256 combinado com o artigo 211 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 4, de 2014-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa e da Senadora Angela Portela, solicitando Audiência Pública para instruir, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2012. (fl. 10)
A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
13/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, para aguardar deliberação de Requerimento de sua autoria, solicitando a realização de Audiência Pública de instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2012 (art. 266 do RISF).
07/03/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
05/02/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador João Costa para redistribuição por não exercer mais o mandato devido ao retorno do titular, Senador Vicentinho Alves, em 30/01/2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
18/10/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Costa Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
10/08/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/08/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/08/2012.
Último dia: 09/08/2012.
03/08/2012
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
01/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Publicado no DSF Páginas 38270-38271
Publicado no DSF Páginas 38278
Avulso inicial da matéria
19/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
19/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.