Requerimento n° 705, de 2012
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 102-A, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca do cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 3.137/2011) decorrentes da Auditoria de Natureza Operacional destinada a avaliar a sistemática de habilitação, concessão e investimentos realizados pelas empresas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/12/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 705/2012
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/08/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 102-A, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca do cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 3.137/2011) decorrentes da Auditoria de Natureza Operacional destinada a avaliar a sistemática de habilitação, concessão e investimentos realizados pelas empresas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 967, de 2012-CMA, sobre a AMA 5/2012) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 10/10/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aníbal Diniz, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 16 de outubro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1237/2012
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.237, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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28/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64133 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 206, de 22 de novembro de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação de prazo para envio da resposta ao presente requerimento. Cópia do Aviso foi encaminhado à Comissão requerente. O requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. |
17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 54135 | Leitura do Parecer nº 1.237, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 54073-54077 | Leitura do Parecer nº 1.237, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38583-38601 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 967, de 2012-CMA, sobre a AMA 5/2012) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 01/08/2012 (DESPACHO INICIAL)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), DETERMINAÇÃO, (TCU), ACÓRDÃO, CUMPRIMENTO, ATENDIMENTO, PROVIDÊNCIA, CORREÇÃO, IRREGULARIDADE.
Matéria |
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RMA 60/2012 |
- 18/12/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 18/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2374/2012-SF, de 17 de dezembro de 2012, do Senador Cícero Lucena, Primeiro Secretário, ao Senador Rodrigo Rollemberg, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, por meio do qual encaminha informações solicitadas neste Requerimento (fl. 52).
Ao Arquivo.
- 17/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 226/2012/MME, de 14 de dezembro de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 46 a 51).
- 27/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 206, de 22 de novembro de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação de prazo para envio da resposta ao presente requerimento.
Cópia do Aviso foi encaminhado à Comissão requerente.
O requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. - Publicado no DSF Páginas 64133
- 27/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. nº 2248/2012-SF, de 27 de novembro de 2012, do Senador Casildo Maldaner, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha solicitação de dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fl. 44).
Ao Plenário para conhecimento.
- 22/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 206/2012/MME, de 22 de novembro de 2012, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que solicita a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fl. 43).
- 22/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 18/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 2.030, de 18/10/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 21 a 42).
- 17/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 16/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.237, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Aníbal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 54073-54077
- Publicado no DSF Páginas 54135
- P.S 1237/2012
- 16/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 16 de outubro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 10/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado acórdão citado referente à presente matéria (fls. 16 a 18).
- 10/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aníbal Diniz, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
- 19/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição em virtude do afastamento da relatora, Senadora Marta Suplicy, para exercer cargo de Ministro de Estado.
- 07/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para relatar.
- 02/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 01/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 967, de 2012-CMA, sobre a AMA 5/2012)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 38583-38601
- Avulso inicial da matéria
- 01/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:30