Requerimento n° 707, de 2012
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 102-A, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional acerca do cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 3.137/2011) decorrentes da Auditoria de Natureza Operacional destinada a avaliar a sistemática de habilitação, concessão e investimentos realizados pelas empresas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 14/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 25/09/2012 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 707/2012
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/08/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 102-A, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional acerca do cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 3.137/2011) decorrentes da Auditoria de Natureza Operacional destinada a avaliar a sistemática de habilitação, concessão e investimentos realizados pelas empresas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 967, de 2012-CMA, sobre a AMA 5/2012) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 28/08/2012
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/09/2012
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/09/2012
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 25.09.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1226/2012
- Data:
- 08/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.226, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 52620 | Leitura do Parecer nº 1.226, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 09/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 52603-52607 | Leitura do Parecer nº 1.226, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38583-38601 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 967, de 2012-CMA, sobre a AMA 5/2012) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 01/08/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DETERMINAÇÃO, (TCU), ACÓRDÃO, CUMPRIMENTO, AUDITORIA, AVALIAÇÃO, SISTEMA, HABITAÇÃO, EMPRESA BENEFICIÁRIA, REGIME ESPECIAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO.
| Matéria |
|---|
| RMA 62/2012 |
- 14/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ao Arquivo, sem o recebimento das informações solicitadas.
- 18/10/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.037/12-SF de 18/10/2012 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor
Ministro de Estado da Integração Nacional solicitando informações. (fls. 28 a 35).
- 08/10/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h18.
- 08/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.226, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 52620
- Publicado no DSF Páginas 52603-52607
- P.S 1226/2012
- 25/09/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 25.09.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 25/09/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
- 18/09/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição em virtude do afastamento da relatora, Senadora Marta Suplicy, para exercer cargo de Ministro de Estado.
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntados ao Relatório da Senadora Marta Suplicy os itens 9.1, 9.2, 9.3, 9.9 e 9.10 do Acórdão nº 3.137/2011-TCU-PLENÁRIO (fls. 18 a 20).
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 07/08/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para relatar.
- 02/08/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 01/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 967, de 2012-CMA, sobre a AMA 5/2012)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 38583-38601
- Avulso inicial da matéria
- 01/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 14/04/2023 15:12