Requerimento n° 708, de 2012
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 102-A, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Secretário Especial de Portos acerca do cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 3.137/2011) decorrentes da Auditoria de Natureza Operacional destinada a avaliar a sistemática de habilitação, concessão e investimentos realizados pelas empresas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/11/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 708/2012
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/08/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 102-A, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Secretário Especial de Portos acerca do cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 3.137/2011) decorrentes da Auditoria de Natureza Operacional destinada a avaliar a sistemática de habilitação, concessão e investimentos realizados pelas empresas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 967, de 2012-CMA, sobre a AMA 5/2012) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 28/08/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório pela aprovação, com ressalva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/09/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável. ************* Retificado em 25/09/2012************* Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável, propondo alteração de redação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/09/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 25.09.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1227/2012
- Data:
- 08/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.227, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62187 | A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 1642, de 19 de novembro de 2012, em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao Arquivo. |
| 09/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 52620 | Leitura do Parecer nº 1.227, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 09/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 52608-52609 | Leitura do Parecer nº 1.227, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38583-38601 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 967, de 2012-CMA, sobre a AMA 5/2012) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 01/08/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, SECRETÁRIO ESPECIAL, SECRETARIA ESPECIAL, DETERMINAÇÃO, (TCU), ACÓRDÃO, CUMPRIMENTO, AUDITORIA, AVALIAÇÃO, SISTEMA, HABITAÇÃO, EMPRESA BENEFICIÁRIA, REGIME ESPECIAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO.
| Matéria |
|---|
| RMA 63/2012 |
- 26/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 20/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 1642, de 19 de novembro de 2012, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 62187
- 20/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2217/2012-SF, de 20 de novembro de 2012, do Senador Alvaro Dias, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 38).
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 1642/2012/SEP/PR, de 19 de novembro de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 29 a 37).
- 19/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 18/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.038/12-SF de 18/10/2012 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República solicitando informações. (fls. 23 a
28).
- 08/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h18.
- 08/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.227, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 52620
- Publicado no DSF Páginas 52608-52609
- P.S 1227/2012
- 25/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 25.09.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 25/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável.
************* Retificado em 25/09/2012*************
Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável, propondo alteração de redação. - Relatório Legislativo
- 20/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
- 18/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição em virtude do afastamento da relatora, Senadora Marta Suplicy, para exercer cargo de Ministro de Estado.
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntados ao Relatório da Senadora Marta Suplicy os itens 9.2, 9.3, 9.4, 9.8, 9.9 e 9.10 do Acórdão nº 3.137/2011-TCU-PLENÁRIO (fls. 15 a 17).
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório pela aprovação, com ressalva.
- Relatório Legislativo
- 07/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para relatar.
- 02/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 01/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 967, de 2012-CMA, sobre a AMA 5/2012)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 38583-38601
- Avulso inicial da matéria
- 01/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:30