Requerimento n° 709, de 2012
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 102-A, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca do cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 3.137/2011) decorrentes da Auditoria de Natureza Operacional destinada a avaliar a sistemática de habilitação, concessão e investimentos realizados pelas empresas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/11/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 709/2012
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/08/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 102-A, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca do cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 3.137/2011) decorrentes da Auditoria de Natureza Operacional destinada a avaliar a sistemática de habilitação, concessão e investimentos realizados pelas empresas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 967, de 2012-CMA, sobre a AMA 5/2012) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 28/08/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/09/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/09/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 25.09.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1228/2012
- Data:
- 08/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.228, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62034 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 431, de 13 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 09/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 52620 | Leitura do Parecer nº 1.228, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 09/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 52610-52613 | Leitura do Parecer nº 1.228, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38583-38601 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 967, de 2012-CMA, sobre a AMA 5/2012) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 01/08/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), DETERMINAÇÃO, (TCU), ACÓRDÃO, CUMPRIMENTO, AUDITORIA, AVALIAÇÃO, SISTEMA, HABITAÇÃO, EMPRESA BENEFICIÁRIA, REGIME ESPECIAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO.
| Matéria |
|---|
| RMA 64/2012 |
- 26/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 20/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 431, de 13 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 62034
- 19/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2203/2012-SF, de 19 de novembro de 2012, do Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Comissão requerente (fl. 82).
Ao Plenário para conhecimento.
- 14/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado original do Aviso nº 431/MF, de 13 de novembro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls 37 a 81).
- 14/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 18/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.039/12-SF de 18/10/2012 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor
Ministro de Estado da Fazanda solicitando informações. (fls. 30 a 36).
************* Retificado em 19/10/2012*************
Onde se lê: Fazanda
Leia-se: Fazenda
- 08/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h18.
- 08/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.228, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 52620
- Publicado no DSF Páginas 52610-52613
- P.S 1228/2012
- 25/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 25.09.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 25/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
- 18/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição, em virtude do afastamento da Relatora, Senadora Marta Suplicy, para exercer cargo de Ministro de Estado.
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, às fls. 17 a 23, legislação citada na proposição.
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 07/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para relatar.
- 02/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 01/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 967, de 2012-CMA, sobre a AMA 5/2012)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 38583-38601
- Avulso inicial da matéria
- 01/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:30