Requerimento n° 710, de 2012
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 102-A, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Advogado-Geral da União acerca do cumprimento de determinação feita pelo Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 3.137/2011) decorrente da Auditoria de Natureza Operacional destinada a avaliar a sistemática de habilitação, concessão e investimentos realizados pelas empresas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/11/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 710/2012
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/08/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 102-A, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Advogado-Geral da União acerca do cumprimento de determinação feita pelo Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 3.137/2011) decorrente da Auditoria de Natureza Operacional destinada a avaliar a sistemática de habilitação, concessão e investimentos realizados pelas empresas beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 967, de 2012-CMA, sobre a AMA 5/2012) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 28/08/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/09/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/09/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 25.09.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1229/2012
- Data:
- 08/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.229, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 59944 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 172, de 5 de novembro de 2012, do Advogado-Geral da União, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente. O requerimento vai ao Arquivo. |
| 09/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 52620 | Leitura do Parecer nº 1.229, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 09/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 52614-52615 | Leitura do Parecer nº 1.229, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38583-38601 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 967, de 2012-CMA, sobre a AMA 5/2012) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DETERMINAÇÃO, (TCU), ACÓRDÃO, CUMPRIMENTO, AUDITORIA, AVALIAÇÃO, SISTEMA, HABITAÇÃO, EMPRESA BENEFICIÁRIA, REGIME ESPECIAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO.
| Matéria |
|---|
| RMA 65/2012 |
- 02/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 01/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Envia-se à COARQ, em devolução.
- 29/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/11/2012
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 172, de 5 de novembro de 2012, do Advogado-Geral da União, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente.
O requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 59944
- 08/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2094/2012-SF, de 7 de novembro de 2012, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Comissão requerente (fl. 40).
Ao Plenário para conhecimento.
- 07/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 172, de 05 de novmebro de 2012, do Advogado-Geral da União, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 27 a 39).
- 07/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 18/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.040/12-SF de 18/10/2012 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor
Advogado-Geral da União solicitando informações. (fls. 21 a 26).
- 08/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h18.
- 08/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.229, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 52620
- Publicado no DSF Páginas 52614-52615
- P.S 1229/2012
- 25/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 25.09.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 25/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
- 18/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição, em virtude do afastamento da Relatora, Senadora Marta Suplicy, para exercer cargo de Ministro de Estado.
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 07/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para relatar.
- 02/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 01/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 967, de 2012-CMA, sobre a AMA 5/2012)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 38583-38601
- Avulso inicial da matéria
- 01/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:30