Aviso n° 44, de 2012
- Autoria
- Ministro de Estado da Fazenda
- Natureza
- Operações de Crédito analisadas pelo Ministério da Fazenda
Ementa:
Encaminha nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de junho de 2012, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, esclarecendo que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101 (LRF), de 4 de maio de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/09/2012 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- AVS 44/2012
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 02/08/2012
- Descrição/Ementa
- Encaminha nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de junho de 2012, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, esclarecendo que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101 (LRF), de 4 de maio de 2000.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 48538-48539 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de Ofíco do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos informando que foi dado conhecimento aos membros daquela comissão do inteiro teor do presente aviso. A matéria vai ao Arquivo. |
07/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39363-39446 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 263/2012
- Data de Leitura:
- 06/08/2012
- Despacho:
- 06/08/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, RELATÓRIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GESTÃO FISCAL, RELAÇÃO, DÍVIDA CONSOLIDADA, RECEITA CORRENTE, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), MÊS, JUNHO, ANO, 2012, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
- Observações:
- AVS 00044 2012 (00263 2012, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA.
- 24/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 17/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de Ofíco do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos informando que foi dado conhecimento aos membros daquela comissão do inteiro teor do presente aviso.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 48538-48539
- 13/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida neste órgão, às 12h22.
- 11/09/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 86-104 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 28/8/2012, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 44/2012 (nº 263/GMF, na origem), de 30 de julho de 2012. Anexado à fl. 105 o Ofício nº 35/2012-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 106 o OF. 244/2012/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 07/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 06/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 39363-39446
- Avulso inicial da matéria
- 02/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 02/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 84 (oitenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:39