Projeto de Lei do Senado n° 289, de 2012

Autoria
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a obrigatoriedade de Relatório de Sustentabilidade para as companhias ou sociedades anônimas

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações) para dispor que os administradores devem comunicar, até 1 (um) mês antes da data marcada para a realização da assembléia-geral ordinária, por anúncios publicados na forma prevista na lei, que se acham à disposição dos acionistas o relatório anual de sustentabilidade, abordada em suas dimensões ambiental, social e de governança corporativa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 289/2012
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
07/08/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a obrigatoriedade de Relatório de Sustentabilidade para as companhias ou sociedades anônimas
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/11/2012
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
09/11/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
Data:
28/08/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora KÁTIA ABREU, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
02/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao Projeto (fls. 20-22). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 289/2012
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
18/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15:15, a Emenda nº 1, de autoria do Senador José Agripino. Encaminhado à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 203/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
07/08/2012
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2019 Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 38
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs 78/2019 - CMA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em 03 de setembro de 2013; e 79/2019 - CAE/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em 22 de outubro de 2013.
30/03/2019 Publicado no DSF Páginas 86-91 - DSF nº 38
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs 78/2019 - CMA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em 03 de setembro de 2013; e 79/2019 - CAE/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em 22 de outubro de 2013.
28/03/2019 Publicado no DSF Páginas 181-186 - DSF nº 36
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 75571
Aprovado o Requerimento nº 1.122, de 2012.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; seguindo posteriormente às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
14/12/2012 Publicado no DSF Páginas 71120-71121
Leitura do Requerimento nº 1.122, de 2012, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do inciso I do art. 279 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 289, de 2012, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes do despacho inicial.
08/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39672-39675
Leitura.
Às Comissões Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 289/2012 Senador José Agripino (DEM/RN) 18/02/2014 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/2012
Despachos:
07/08/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
20/12/2012 (Aprovação do Requerimento nº 1.122, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/10/2013 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 07/12/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 03/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/09/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/08/2012 - 15/08/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, COMPANHIA ABERTA, SOCIEDADE ANÔNIMA, ANÚNCIO, ADMINISTRADOR, ACIONISTA, DISPONIBILIDADE, RELATÓRIO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO.
17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prejudicialidade do Requerimento nº 203, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 35 folhas numeradas)
17/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 203, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
29/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs 78/2019 - CMA/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em 03 de setembro de 2013; e 79/2019 - CAE/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em 22 de outubro de 2013.
Publicado no DSF Páginas 92-96 - DSF nº 38
Publicado no DSF Páginas 86-91 - DSF nº 38
P.S 78/2019 - CMA/PLEN-SF
P.S 79/2019 - CAE/PLEN-SF
27/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 181-186 - DSF nº 36
Avulso de requerimento
27/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando desarquivamento da matéria.
27/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 15:15, a Emenda nº 1, de autoria do Senador José Agripino.
Encaminhado à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
EMENDA 1 - PLS 289/2012
01/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
22/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 20h. Matéria aguardando distribuição.
22/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. (fls. 20-22)
Anexada, à fl. 23, lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Parecer
17/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2013.
02/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao Projeto (fls. 20-22).
Relatório Legislativo
11/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Ana Amélia relatora da Matéria.
À Relatora.
03/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
03/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 29ª reunião extraordinária de 03.09.2013, é designada relatora "ad hoc" a Senhora Senadora Vanessa Grazziotin. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.16 a 19)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
29/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/09/2013.
28/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora KÁTIA ABREU, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
13/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora KÁTIA ABREU para relatar.
21/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
20/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.122, de 2012.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; seguindo posteriormente às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 75571
19/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20.12.2012, o Requerimento nº 1.122, de 2012, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Requerimento.
17/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia de 20.12.2012, o Requerimento nº 1.122, de 2012, de audiência da CAE.
13/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.122, de 2012, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do inciso I do art. 279 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 289, de 2012, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes do despacho inicial.
Publicado no DSF Páginas 71120-71121
07/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE.
07/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h40.
07/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF.SF/2311/2012, que solicita o envio do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, para exame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos. (fls. 9 a 12)
À SSCLSF.
27/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
Juntado o relatório às fls. 6 a 8.
23/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
09/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
20/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Jorge Viana, para relatar.
20/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
09/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para recebimento de emendas
Primeiro dia: 09/08/2012
Último dia: 15/08/2012
08/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 39672-39675
Avulso inicial da matéria
07/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:58