Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 08/08/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Colatina a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 11.000.000,00 (onze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o Programa de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de Colatina - ES, no âmbito do Programa PROCIDADES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 08/08/2012
- Último estado:
- 13/08/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 38/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/08/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Colatina a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 11.000.000,00 (onze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o Programa de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de Colatina - ES, no âmbito do Programa PROCIDADES.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1002, de 2012-CAE, sobre a MSF 65/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 38/2012
- Data:
- 13/08/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1686 de 09/08/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 34/12 (fls. 153 a 154). R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1009/2012
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1002, de 2012-CAE, sobre a MSF 65/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênci... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 41720-41721 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 944, de 2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 34, de 2012, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-026.036/2012-6. O Aviso nº 944, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 34, de 2012. |
| 08/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 40046-40049 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1002, de 2012-CAE, sobre a MSF 65/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1009, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 08/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39713-39721 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1002, de 2012-CAE, sobre a MSF 65/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1009, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2012
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, COLATINA, ESTADO, (ES), (BID), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO,SANEAMENTO AMBIENTAL, PROGRAMA PROCIDADES.
| Matéria |
|---|
| MSF 65/2012 |
- 22/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 65, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 24/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 16/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 15/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 121, de 14/08/12, pág. 041147 a 041148.
Ao Arquivo.
- 15/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:09 hs.
- 15/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 944, de 2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 34, de 2012, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-026.036/2012-6.
O Aviso nº 944, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 34, de 2012. - Publicado no DSF Páginas 41720-41721
- 14/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16:20 hrs.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF. Atendendo solicitação.
À SCLSF.
- 13/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000034 DE 2012.
DOU-E- 09/08/2012 PÁG. 00006.
Promulgada em 08/08/2012.
************* Retificado em 14/08/2012*************
Onde se Lê: ... " ao Senhor Prefeito do Colatina-ES"....
Leia-se: ... "ao Senhor Prefeito do Município de Colatina-ES"...
- 13/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1686 de 09/08/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 172/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 34/12 (fls. 153 a 154).
Remessa Ofício SF nº 1687 de 09/08/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 34/12 (fls. 155).
Remessa Ofício SF nº 1688 de 09/08/12, ao Senhor Prefeito do Colatina-ES comunicando que promulguei a Resolução nº 34/12 (fls. 156 a 160). - Autógrafo - PRS 38/2012
- 08/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
Anexado o texto revisado (fls. 150 a 152).
- 07/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1002, de 2012-CAE, sobre a MSF 65/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1009, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 40046-40049
- Publicado no DSF Páginas 39713-39721
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 1009/2012
- 07/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:32