Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 2012

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 31 de 08/08/2012
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com a empresa MLW Intermed Handels - und Consultinggesellschaft fur Erzeugnisse und Ausrustugen des Gesundheits - und Bildungswesens GmbH (MLW Intermed Gmbh) no valor total de até E 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 31 de 08/08/2012
Último estado:
13/08/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 35/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/08/2012
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com a empresa MLW Intermed Handels - und Consultinggesellschaft fur Erzeugnisse und Ausrustugen des Gesundheits - und Bildungswesens GmbH (MLW Intermed Gmbh) no valor total de até E 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros)
Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2012 Publicado no DSF Páginas 41720-41721
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 942, de 2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 31, de 2012, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-026.023/2012-1.
O Aviso nº 942, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 31, de 2012.
08/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40036-40039
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 999, de 2012-CAE, sobre a MSF 62/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1006, de 2012-CDIR)
À promulgação.
08/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39721
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 999, de 2012-CAE, sobre a MSF 62/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1006, de 2012-CDIR)
À promulgação.
08/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39689-39694
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 999, de 2012-CAE, sobre a MSF 62/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1006, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/2012
Indexação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), (MLW INTERMED GMBH), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, TECNOLOGIA, CEARA (CE), (PROMOTEC).
11/04/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE EM ANEXO O AVISO15/2014
ARQUIVADO
08/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Arquivo.
19/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
Apensado à presente matéria o Aviso nº 15, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
19/03/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SSCLSF por solicitação.
05/09/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
05/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, à fl. 178, o original do Ofício nº 134, de 2012, do Governo do Estado do Ceará, comunicando o recebimento do Of. nº 1679, de 2012, do Senado Federal, que informou a promulgação da Resolução nº 31, de 2012.
Devolvido ao Arquivo.
05/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h.
05/09/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
16/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
15/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 121, de 14/08/12, pág. 041144.
Ao Arquivo.
15/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:09 hs.
15/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 942, de 2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 31, de 2012, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-026.023/2012-1.
O Aviso nº 942, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 31, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 41720-41721
14/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16:20.
Encaminhado ao Plenário.
14/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF. Atendendo solicitação.
À SCLSF.
13/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000031 DE 2012.
DOU-E- 09/08/2012 PÁG. 00005.
Promulgada em 08/08/2012.
13/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1677 de 09/08/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 169/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 31/12 (fls. 119 a 120).
Remessa Ofício SF nº 1678 de 09/08/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/12 (fls. 121).
Remessa Ofício SF nº 1679 de 09/08/12, ao Senhor Governador do Estado do Ceará participando a promulgação da Resolução nº 31/12 (fls. 122 a 125).
Autógrafo - PRS 35/2012
08/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
Anexado o texto revisado (fls. 117 e 118).
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 999, de 2012-CAE, sobre a MSF 62/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1006, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 39689-39694
Publicado no DSF Páginas 40036-40039
Publicado no DSF Páginas 39721
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 1006/2012
07/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:29