Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 2012

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 32 de 08/08/2012
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 32 de 08/08/2012
Último estado:
13/08/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 36/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/08/2012
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2012 Publicado no DSF Páginas 41720-42721
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 941, de 2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 32, de 2012, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-025.352/2012-1.
O Aviso nº 941, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 32, de 2012.
08/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40040-40043
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1000, de 2012-CAE, sobre a MSF 63/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1007, de 2012-CDIR)
À promulgação.
08/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39721
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1000, de 2012-CAE, sobre a MSF 63/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1007, de 2012-CDIR)
À promulgação.
08/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39695-39703
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1000, de 2012-CAE, sobre a MSF 63/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1007, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/2012
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), (BIRD), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PROJETO SÃO JOSÉ III".
03/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE ANEXO AVS 42/13.
ARQUIVADO.
27/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Arquivo.
16/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 42, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
14/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h25.
14/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado A SSCLSF
05/09/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
05/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, à fl. 193, o original do Ofício nº 135, de 2012, do Governo do Estado do Ceará, comunicando o recebimento do Of. nº 1682, de 2012, do Senado Federal, que informou a promulgação da Resolução nº 32, de 2012.
Devolvido ao Arquivo.
05/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h.
05/09/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
16/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
15/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 121, de 14/08/12, pág. 041144 a 041145.
Ao Arquivo.
15/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:09 hs.
15/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 941, de 2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 32, de 2012, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-025.352/2012-1.
O Aviso nº 941, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 32, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 41720-42721
14/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16:20 hrs.
Encaminhado ao Plenário.
14/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF. Atendendo solicitação.
À SCLSF.
13/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000032 DE 2012.
DOU-E- 09/08/2012 PÁG. 00005.
Promulgada em 08/08/2012.
13/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1680 de 09/08/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 170/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 32/12 (fls. 175 a 176).
Remessa Ofício SF nº 1681 de 09/08/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 32/12 (fls. 177).
Remessa Ofício SF nº 1685 de 09/08/12, ao Senhor Governador do Estado do Ceará comunicando a promulgação da Resolução nº 32/12 (fls. 178 a 181).
Autógrafo - PRS 36/2012
08/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
Anexado o texto revisado (fls. 173 e 174).
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1000, de 2012-CAE, sobre a MSF 63/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1007, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 39695-39703
Publicado no DSF Páginas 39721
Publicado no DSF Páginas 40040-40043
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 1007/2012
Avulso de parecer
07/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:30