Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 08/08/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 08/08/2012
- Último estado:
- 13/08/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 36/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/08/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1000, de 2012-CAE, sobre a MSF 63/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 36/2012
- Data:
- 13/08/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1680 de 09/08/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 170/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 32/12 (fls. 175 a 176). R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1007/2012
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1000, de 2012-CAE, sobre a MSF 63/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1000, de 2012-CAE, sobre a MSF 63/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênci... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 41720-42721 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 941, de 2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 32, de 2012, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-025.352/2012-1. O Aviso nº 941, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 32, de 2012. |
08/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 40040-40043 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1000, de 2012-CAE, sobre a MSF 63/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1007, de 2012-CDIR) À promulgação. |
08/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39721 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1000, de 2012-CAE, sobre a MSF 63/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1007, de 2012-CDIR) À promulgação. |
08/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39695-39703 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1000, de 2012-CAE, sobre a MSF 63/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1007, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), (BIRD), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PROJETO SÃO JOSÉ III".
Matéria |
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MSF 63/2012 |
- 03/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE ANEXO AVS 42/13.
ARQUIVADO.
- 27/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 16/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 42, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 14/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h25.
- 14/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado A SSCLSF
- 05/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 05/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, à fl. 193, o original do Ofício nº 135, de 2012, do Governo do Estado do Ceará, comunicando o recebimento do Of. nº 1682, de 2012, do Senado Federal, que informou a promulgação da Resolução nº 32, de 2012.
Devolvido ao Arquivo.
- 05/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h.
- 05/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 16/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 15/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 121, de 14/08/12, pág. 041144 a 041145.
Ao Arquivo.
- 15/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:09 hs.
- 15/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 941, de 2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 32, de 2012, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-025.352/2012-1.
O Aviso nº 941, de 2012, foi juntado ao processado da Resolução nº 32, de 2012. - Publicado no DSF Páginas 41720-42721
- 14/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16:20 hrs.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF. Atendendo solicitação.
À SCLSF.
- 13/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000032 DE 2012.
DOU-E- 09/08/2012 PÁG. 00005.
Promulgada em 08/08/2012.
- 13/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1680 de 09/08/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 170/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 32/12 (fls. 175 a 176).
Remessa Ofício SF nº 1681 de 09/08/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 32/12 (fls. 177).
Remessa Ofício SF nº 1685 de 09/08/12, ao Senhor Governador do Estado do Ceará comunicando a promulgação da Resolução nº 32/12 (fls. 178 a 181). - Autógrafo - PRS 36/2012
- 08/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
Anexado o texto revisado (fls. 173 e 174).
- 07/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1000, de 2012-CAE, sobre a MSF 63/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1007, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 39695-39703
- Publicado no DSF Páginas 39721
- Publicado no DSF Páginas 40040-40043
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 1007/2012
- Avulso de parecer
- 07/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:30