Autoria: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilitação.

Explicação da Ementa:
Estabelece que a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração, o total das despesas em programas de capacitação profissional de jovens internados em abrigos ou casas de reabilitação, a despesa não poderá ultrapassar 5% do imposto devido; dispõe que caso o jovem seja aprovado no programa e posteriormente contratado por pessoa jurídica para atuar na função para a qual foi capacitado, a pessoa jurídica empregadora ficará desobrigada de recolher a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativa à remuneração do jovem empregado pelo prazo máximo de 12 meses, sem prejuízo aos seus direitos sociais; define os requisitos para os programas de capacitação; estabelece que a inscrição do menor no programa será previamente autorizada pela autoridade tutelar competente e pelo dirigente da entidade onde o jovem estiver internado ou abrigado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 20/07/2019 às 12:54

Identificação:
Texto inicial - PLS 305/2012
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
16/08/2012
Descrição/Ementa
Concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilitação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
07/08/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
18/03/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador João Vicente Claudino.
Identificação:
EMENDA 1 / CAS - PLS 305/2012
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
03/04/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, e da Emenda que apresenta. (fls. 10 a 14) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
03/04/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, e da Emenda que apresenta. (fls. 10 a 14) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
14/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, em manifestação do Pedido de Vista, a Senadora Ana Rita oferece Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 15 a 19) A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira.
Identificação:
Parecer
Data:
25/03/2015
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS (fls. 20 a 25).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
21/09/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 26-29).
Identificação:
Ofício
Autor:
Senado Federal
Data:
23/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado o Ofício nº 39/2017, de 15 de dezembro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 663/2017-RFB/Gabinete, de 22/09/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 30 a 37).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CAS e 2 emendas de sua autoria (fls. 38-45).
Identificação:
Texto inicial - PLS 305/2012
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
16/08/2012
Descrição/Ementa
Concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilitação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
07/08/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
18/03/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador João Vicente Claudino.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
03/04/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, e da Emenda que apresenta. (fls. 10 a 14) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
25/03/2015
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS (fls. 20 a 25).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
21/09/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 26-29).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CAS e 2 emendas de sua autoria (fls. 38-45).
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2012 Publicado no DSF Páginas 42025-42026
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 305/2012 Senador Benedito de Lira (PP/AL) CAS 03/04/2014 Aprovada - SF-CAS - 25/03/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONAL, JUVENTUDE, ADOLESCENTE, REABILITAÇÃO, CASA DE SAÚDE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESPESA, COMPROVAÇÃO, PROIBIÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DEVIDO, APROVAÇÃO, ATUAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, AUSÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUIÇÃO, (INSS), REMUNERAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, DIREITOS SOCIAIS, REQUISITOS, DURAÇÃO, COMPATIBILIDADE, HORÁRIO, ESTUDO, FREQUÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, PISO SALARIAL, SALÁRIO, PROPORCIONALIDADE, SERVIÇO NACIONAL, APRENDIZAGEM, MENOR, AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE, TUTELA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/08/2012
Despacho:
16/08/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 27/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 25/03/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 18/03/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/08/2012 - 24/08/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h15
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 9h50
12/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CAS e 2 emendas de sua autoria (fls. 38-45).
Relatório Legislativo
05/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório.
23/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício nº 39/2017, de 15 de dezembro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 663/2017-RFB/Gabinete, de 22/09/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 30 a 37).
Ofício
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada dia 28/03/2017, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, inciso I, do regimento interno do Senado Federal, combinado com § 1º, art. 117 da lei 13.408/2016 (LDO), encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre matérias que estão prontas para pauta nesta comissão e tratam de isenção tributária, com o objetivo de análise do impacto orçamentário e financeiro dessas proposições legislativas acerca da funcionalidade do sistema tributário nacional.
27/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Alvaro Dias não mais ser membro desta Comissão.
21/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 26-29).
Relatório Legislativo
08/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Alvaro Dias relator da matéria.
Ao relator.
26/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
25/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
25/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, com a Emenda nº 1-CAS (fls. 20 a 25).
Parecer
20/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, determina a inclusão da matéria na Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2015.
O Relator, Senador Benedito da Lira, conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, e da Emenda que apresenta. (fls. a)
************* Retificado em 20/03/2015*************
Onde se lê (fls. a), leia-se (fls. 20 a 24)
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, em manifestação do Pedido de Vista, a Senadora Ana Rita oferece Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 15 a 19)
A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira.
Voto em Separado
09/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 57/2011 e os PLS's nºs 42/2006; 70;71;270;516 e 565, todos de 2011.)
************* Retificado em 13/05/2014*************
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.
07/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
30/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/05/2014.
30/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 18ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 30.04.2014.
25/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/04/2014.
23/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Benedito de Lira, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012 e da Emenda que apresenta. (fls. 10 a 14) .
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira.
04/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2014.
03/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2012, e da Emenda que apresenta. (fls. 10 a 14)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
EMENDA 1 / CAS - PLS 305/2012
Relatório Legislativo
20/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
19/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
18/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador João Vicente Claudino.
Parecer
13/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/03/2014.
07/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
28/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
24/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/08/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
16/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 42025-42026
Avulso inicial da matéria
16/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.