Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
18/03/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
27/02/2013 - APROVADA

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Resultado apurado em 13/11/2018 às 15:54

Identificação:
MSF 71/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
21/08/2012
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE)
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Identificação:
Parecer
Data:
08/11/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Realizada a sabatina nesta data, foi anexado o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. (Anexadas as fls. 58 a 62). À SCLSF.
Identificação:
MSF 71/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
21/08/2012
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE)
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Identificação:
Parecer
Data:
08/11/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Realizada a sabatina nesta data, foi anexado o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. (Anexadas as fls. 58 a 62). À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/02/2013 Publicado no DSF Páginas 6315-6318
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 78, de 2013-CRE, favorável, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 2, Abst. - 1, Total - 60.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
22/08/2012 Publicado no DSF Páginas 43146-43186
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Origem externa:
MSG 369/2012
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA ITALIANA, CUMULATIVIDADE, REPÚBLICA DE SAN MARINO, REPÚBLICA DE MALTA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/08/2012
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 08/11/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
27/02/2013 - Votação da Mensagem nº 71, de 2012, referente à escolha do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta (Chefe de Missão Diplomática).  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/02/2013 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 57; Não: 2; Abs.: 1; Total: 60 )
18/03/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
15/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 51, de 15/03/13, pág. 00002, a nomeação do Senhor Ricardo Neivas Tavares, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana e, cumulativamente, junto à República de San Marino, e à República de Malta, removendo-o, ex offício, da Missão do Brasil junto à União Européia, em Bruxelas, Reino da Bélgica.
Ao Arquivo.
01/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 466 de 01/03/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 07/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome da Senhora WANJA CAMPOS DA NÓBREGA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Popular de Bangladesh.
(fls. 42 a 43).
************* Retificado em 04/03/2013*************
Onde se lê: Remessa do Ofício SF nº 466 de 01/03/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 07/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome da Senhora WANJA CAMPOS DA NÓBREGA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Popular de Bangladesh.
(fls. 42 a 43).
Leia-se: Remessa do Ofício SF nº 467, de 01/03/2013, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 08/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Ricardo Neiva Tavares, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e,
cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta. (fls. 66 e 67).
28/02/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:23 hs.
27/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 78, de 2013-CRE, favorável, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 2, Abst. - 1, Total - 60.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 6315-6318
08/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h40.
Aguardando deliberação do Plenário.
08/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a sabatina nesta data, foi anexado o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
(Anexadas as fls. 58 a 62).
À SCLSF.
Parecer
06/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 08/11/2012.
18/10/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do inciso I do Ato nº 01, de 2011 - CRE.
16/10/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/10/2012.
12/09/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
22/08/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jarbas Vasconcelos distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da CRE
21/08/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
21/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 43146-43186
Avulso inicial da matéria
21/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
21/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 56 (cinquenta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Votações nominais:
27/02/2013 Votação da Mensagem nº 71, de 2012, referente à escolha do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta (Chefe de Missão Diplomática).