Requerimento n° 761, de 2012
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o cumprimento das recomendações constantes do Acórdão nº 2261/2011-TCU-Plenário, que se refere a auditoria para aferir a governança das agências reguladoras de infraestrutura no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/11/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 761/2012
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 22/08/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o cumprimento das recomendações constantes do Acórdão nº 2261/2011-TCU-Plenário, que se refere a auditoria para aferir a governança das agências reguladoras de infraestrutura no Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 26/09/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1241/2012
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.241, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 16 de outubro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, relatado "ad hoc" pelo Senador João Ribeiro. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62034 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 979, de 16 de novembro de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 54135 | Leitura do Parecer nº 1.241, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 54092-54097 | Leitura do Parecer nº 1.241, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 23/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 43411-43412 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 22/08/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CASA CIVIL, AUDITORIA, CUMPRIMENTO, EXECUÇÃO, ACÓRDÃO, (TCU), GESTÃO, INFRA ESTRUTURA, INFRAESTRUTURA.
- 26/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 20/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 979, de 16 de novembro de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 62034
- 19/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2201/2012-SF, de 19 de novembro de 2012, do Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 37).
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 979, de 16 de novembro de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 25 a 36).
- 19/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 01/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:20 hs.
- 01/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado, às folhas 23 e 24, o original do Parecer nº 1241, de 2012, com correção da grafia do nome do Relator, em substituição ao Parecer de mesmo número e teor, já juntado ao processado às folhas 04 e 05.
Devolvido ao Expediente.
- 30/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 18/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 2.007, de 17/10/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil solicitando informações (fls. 12 a 22).
- 17/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:45 hs.
- 16/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.241, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 54135
- Publicado no DSF Páginas 54092-54097
- P.S 1241/2012
- 16/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 16 de outubro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, relatado "ad hoc" pelo Senador João Ribeiro.
Ao Plenário. - Parecer
- 26/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
- 23/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 22/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 43411-43412
- Avulso inicial da matéria
- 22/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:31