Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF


Ementa:
Na forma do disposto no art. 224, do RISF, requer que a Comissão Diretora, tendo em vista a competência do colegiado prevista no art. 98, III, do mesmo diploma legal, proponha projeto de resolução disciplinando a prestação de assistência à saúde, aos Senadores e seus dependentes, eliminando a extensão desse direito aos ex-Senadores e seus cônjuges, determinando a aplicação, no que couber, à assistência em questão, das normas definidas pela Resolução nº 35, de 2012, para o plano de saúde dos servidores da Casa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 23/05/2019 às 18:30

Identificação:
INS 4/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
22/08/2012
Descrição/Ementa
Na forma do disposto no art. 224, do RISF, requer que a Comissão Diretora, tendo em vista a competência do colegiado prevista no art. 98, III, do mesmo diploma legal, proponha projeto de resolução disciplinando a prestação de assistência à saúde, aos Senadores e seus dependentes, eliminando a extensão desse direito aos ex-Senadores e seus cônjuges, determinando a aplicação, no que couber, à assistência em questão, das normas definidas pela Resolução nº 35, de 2012, para o plano de saúde dos servidores da Casa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão Diretora.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
30/10/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pelo encaminhamento da presente matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para apreciação conjunta com a matéria já encaminhada àquele Colegiado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/11/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 10ª Reunião, no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciação conjunta com a matéria já encaminhada àquele Colegiado. Ao Plenário.
Identificação:
P.S 1405/2012
Data:
20/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.405, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pelo encaminhamento da indicação à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente, deliberou pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do parecer. Será cumprida a decisão da Mesa.
Identificação:
INS 4/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
22/08/2012
Descrição/Ementa
Na forma do disposto no art. 224, do RISF, requer que a Comissão Diretora, tendo em vista a competência do colegiado prevista no art. 98, III, do mesmo diploma legal, proponha projeto de resolução disciplinando a prestação de assistência à saúde, aos Senadores e seus dependentes, eliminando a extensão desse direito aos ex-Senadores e seus cônjuges, determinando a aplicação, no que couber, à assistência em questão, das normas definidas pela Resolução nº 35, de 2012, para o plano de saúde dos servidores da Casa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão Diretora.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
30/10/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pelo encaminhamento da presente matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para apreciação conjunta com a matéria já encaminhada àquele Colegiado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
14/11/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 10ª Reunião, no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciação conjunta com a matéria já encaminhada àquele Colegiado. Ao Plenário.
Identificação:
P.S 1405/2012
Data:
20/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.405, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pelo encaminhamento da indicação à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente, deliberou pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do parecer. Será cumprida a decisão da Mesa.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62092-62093
Leitura do Parecer nº 1.405, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pelo encaminhamento da indicação à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente, deliberou pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do parecer.
Será cumprida a decisão da Mesa.
23/08/2012 Publicado no DSF Páginas 43412-43446
Leitura.
À Comissão Diretora.
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, COMISSÃO DIRETORA, PROPOSIÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, PLANO DE ASSISTÊNCIA, SAÚDE, SENADOR, DEPENDENTE, EXCLUSÃO, EX SENADOR, CÔNJUGE, APLICAÇÃO, NORMAS, SERVIDOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/08/2012
Despacho:
22/08/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/01/2019 às 12h41
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/01/2019 às 15h13
20/11/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 18h30min. Matéria aguardando distribuição.
20/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.405, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pelo encaminhamento da indicação à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente, deliberou pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do parecer.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 62092-62093
P.S 1405/2012
14/11/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 10ª Reunião, no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciação conjunta com a matéria já encaminhada àquele Colegiado.
Ao Plenário.
Relatório Legislativo
30/10/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pelo encaminhamento da presente matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para apreciação conjunta com a matéria já encaminhada àquele Colegiado.
Relatório Legislativo
29/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
28/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar
23/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
23/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
22/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 43412-43446
Avulso inicial da matéria
22/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.