Indicação n° 4, de 2012
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Na forma do disposto no art. 224, do RISF, requer que a Comissão Diretora, tendo em vista a competência do colegiado prevista no art. 98, III, do mesmo diploma legal, proponha projeto de resolução disciplinando a prestação de assistência à saúde, aos Senadores e seus dependentes, eliminando a extensão desse direito aos ex-Senadores e seus cônjuges, determinando a aplicação, no que couber, à assistência em questão, das normas definidas pela Resolução nº 35, de 2012, para o plano de saúde dos servidores da Casa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- INS 4/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 22/08/2012
- Descrição/Ementa
- Na forma do disposto no art. 224, do RISF, requer que a Comissão Diretora, tendo em vista a competência do colegiado prevista no art. 98, III, do mesmo diploma legal, proponha projeto de resolução disciplinando a prestação de assistência à saúde, aos Senadores e seus dependentes, eliminando a extensão desse direito aos ex-Senadores e seus cônjuges, determinando a aplicação, no que couber, à assistência em questão, das normas definidas pela Resolução nº 35, de 2012, para o plano de saúde dos servidores da Casa.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 30/10/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pelo encaminhamento da presente matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para apreciação conjunta com a matéria já encaminhada àquele Colegiado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 14/11/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciação conjunta com a matéria já encaminhada àquele Cole... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1405/2012
- Data:
- 20/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.405, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pelo encaminhamento da indicação à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Fed... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62092-62093 | Leitura do Parecer nº 1.405, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pelo encaminhamento da indicação à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente, deliberou pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do parecer. Será cumprida a decisão da Mesa. |
23/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 43412-43446 | Leitura. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/2012
- Despacho:
- 22/08/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, COMISSÃO DIRETORA, PROPOSIÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, PLANO DE ASSISTÊNCIA, SAÚDE, SENADOR, DEPENDENTE, EXCLUSÃO, EX SENADOR, CÔNJUGE, APLICAÇÃO, NORMAS, SERVIDOR.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/11/2012
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 18h30min. Matéria aguardando distribuição.
- 20/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.405, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pelo encaminhamento da indicação à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente, deliberou pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do parecer.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 62092-62093
- P.S 1405/2012
- 14/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou Parecer pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciação conjunta com a matéria já encaminhada àquele Colegiado.
Ao Plenário. - Relatório Legislativo
- 30/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pelo encaminhamento da presente matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para apreciação conjunta com a matéria já encaminhada àquele Colegiado.
- Relatório Legislativo
- 29/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar
- 23/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 23/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 22/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 43412-43446
- Avulso inicial da matéria
- 22/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:55