Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: OFC 618/2012

Natureza: Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão


Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 3/2012, de que trata o PDC 02149 2009, que "Comunica que foi autorizada, conforme Despacho de 15 de junho de 2012, a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Televisão Guaíba Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 19h21

Identificação:
OFS 15/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/08/2012
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 3/2012, de que trata o PDC 02149 2009, que "Comunica que foi autorizada, conforme Despacho de 15 de junho de 2012, a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Televisão Guaíba Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Ofício. O Ofício apensado ao processado do respectivo Projeto de Decreto Legislativo, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
04/07/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
03/04/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pelo arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador José Agripino, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria. À SCLSF.
Identificação:
P.S 544/2014
Data:
09/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 544, de 2014-CCT, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo conhecimento e posterior arquivamento da presente matéria. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo.
Identificação:
OFS 15/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/08/2012
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 3/2012, de que trata o PDC 02149 2009, que "Comunica que foi autorizada, conforme Despacho de 15 de junho de 2012, a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Televisão Guaíba Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Ofício. O Ofício apensado ao processado do respectivo Projeto de Decreto Legislativo, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
04/07/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
03/04/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pelo arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador José Agripino, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria. À SCLSF.
Identificação:
P.S 544/2014
Data:
09/06/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 544, de 2014-CCT, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo conhecimento e posterior arquivamento da presente matéria. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2014 Publicado no DSF Páginas 439
Leitura do Parecer nº 544, de 2014-CCT, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo conhecimento e posterior arquivamento da presente matéria.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo.
10/06/2014 Publicado no DSF Páginas 171-175
Leitura do Parecer nº 544, de 2014-CCT, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo conhecimento e posterior arquivamento da presente matéria.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo.
20/02/2014 Publicado no DSF Páginas 163
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 4, de 17 de fevereiro de 2014, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 1.420, de 2013, de informações, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT.
As informações foram encaminhadas em cópia ao Presidente da Comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Foi juntada cópia do Ofício nº 4, de 17 de fevereiro de 2014, aos Ofícios "S" nºs 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45, de 2011; 8, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, de 2012, que se encontram apensados. Os Ofícios "S" retornam à CCT.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 166
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do Requerimento 1.420, de 2013, nos termos do seu relatório, ficando interrompida a tramitação do presente Ofício, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Será cumprida a determinação da Mesa.
03/12/2013 Publicado no DSF Páginas 89384-89386
Leitura do Requerimento nº 1420, de 2013, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, informações ao Ministro de Estado das Comunicações referentes às transferências de controle societário de que tratam os OFS 8/2012; OFS 12/2012; OFS 15/2012; OFS 16/2012; OFS 17/2012; OFS 18/2012; OFS 19/2012; OFS 20/2012; OFS 21/2012; OFS 39/2011; OFS 40/2011; OFS 41/2011; OFS 42/2011; OFS 43/2011; OFS 44/2011 e OFS 45/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
28/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44231
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Ofício.
O Ofício apensado ao processado do respectivo Projeto de Decreto Legislativo, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
28/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44205-44208
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Ofício.
O Ofício apensado ao processado do respectivo Projeto de Decreto Legislativo, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 268/2012
Origem externa:
OF. 618/2012
Data de Leitura:
27/08/2012
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador José Agripino (encerrado em 03/06/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/06/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
16/06/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE EM APENSO O PROJ. DEC. LEGISLATIVO Nº 42 DE 2010.
ARQUIVADO
09/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Leitura do Parecer nº 544, de 2014-CCT, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, concluindo pelo conhecimento e posterior arquivamento da presente matéria.
A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 171-175
Publicado no DSF Páginas 439
P.S 544/2014
05/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
03/06/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador José Agripino, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria.
À SCLSF.
Parecer
29/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/06/2014.
03/04/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pelo arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
21/02/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador José Agripino, para prosseguimento de sua tramitação.
20/02/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/02/2014.
19/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 4, de 17 de fevereiro de 2014, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento nº 1.420, de 2013, de informações, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT.
As informações foram encaminhadas em cópia ao Presidente da Comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Foi juntada cópia do Ofício nº 4, de 17 de fevereiro de 2014, aos Ofícios "S" nºs 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45, de 2011; 8, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, de 2012, que se encontram apensados. Os Ofícios "S" retornam à CCT.
Publicado no DSF Páginas 163
18/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 04/2014/MC, de 17 de fevereiro de 2014, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha resposta ao Requerimento de Informações nº 1.420/2013, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática - CCT.
18/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
13/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:35 hs.
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do Requerimento 1.420, de 2013, nos termos do seu relatório, ficando interrompida a tramitação do presente Ofício, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 166
12/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 06 de fevereiro de 2014, a Mesa do Senado deferiu o Requerimento nº 1.420, de 2013, nos termos do Relatório.
Dessa forma, nos termos do art. 216, IV, do RISF, a tramitação dos Ofícios "S" nºs 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45, de 2011; 8, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, de 2012, fica interrompida.
Ao Plenário.
05/12/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Angela Portela, relatora do Requerimento nº 1420, de 2013.
02/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1420, de 2013, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, solicitando, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, informações ao Ministro de Estado das Comunicações referentes às transferências de controle societário de que tratam os OFS 8/2012; OFS 12/2012; OFS 15/2012; OFS 16/2012; OFS 17/2012; OFS 18/2012; OFS 19/2012; OFS 20/2012; OFS 21/2012; OFS 39/2011; OFS 40/2011; OFS 41/2011; OFS 42/2011; OFS 43/2011; OFS 44/2011 e OFS 45/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 89384-89386
28/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h40.
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento de Informações nº 42, de 2013-CCT, anexado às fls. 10 a 12, de autoria dos Senadores Zeze Perrella e Walter Pinheiro.
Anexado às fls. 13 a 15, o parecer oferecido.
À SCLSF, para as devidas providências.
04/07/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino, para relatar.
27/08/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/08/2012.
Aguardando distribuição.
27/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Ofício.
O Ofício apensado ao processado do respectivo Projeto de Decreto Legislativo, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 44231
Publicado no DSF Páginas 44205-44208
Avulso inicial da matéria
27/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura
24/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.