Proposta de Emenda à Constituição n° 3A, de 1964


Ementa:
Altera o artigo 147 e suprime o § 2º do artigo 156 da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/11/1964 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 3A/1964
Autor:
Senador Argemiro de Figueiredo (/)
Data:
07/07/1964
Descrição/Ementa
Altera o artigo 147 e suprime o § 2º do artigo 156 da Constituição Federal.
Tramitação encerrada
Indexação:
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
12/03/1965
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
18/11/1964
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Projeto prejudicado.
07/07/1964
Ação:
Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17