Proposta de Emenda à Constituição n° 6A, de 1964
- Iniciativa
- Senador Lopes da Costa (/)
- Autoria
- Senador Lopes da Costa (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de contas, pelos Municípios, das importâncias recebidas da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/11/1965 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 6A/1964
- Autor:
- Senador Lopes da Costa (/)
- Data:
- 24/07/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prestação de contas, pelos Municípios, das importâncias recebidas da União.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, MUNICIPIOS.
- 08/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/11/1965
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Projeto prejudicado.
- 24/07/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:32