Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 79, de 2012
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, Audiência Pública para avaliar e discutir o Projeto de Lei do Senado nº 649, de 2011, que “Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para consecução de finalidades de interesse público”, do qual sou Relator nesta CMA, com a participação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; do Advogado-Geral da União; do Presidente do Tribunal de Contas da União e do Presidente da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/11/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 79/2012
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 28/08/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, Audiência Pública para avaliar e discutir o Projeto de Lei do Senado nº 649, de 2011, que “Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para consecução de finalidades de interesse público”, do qual sou Relator nesta CMA, com a participação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; do Advogado-Geral da União; do Presidente do Tribunal de Contas da União e do Presidente da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 28/08/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido a aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO, MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO,PROJETO DE LEI, REGIME JURIDICO, PARCERIA, PODER PÚBLICO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, AUSÊNCIA, OBJETIVO, LUCRO, INTERESSE PÚBLICO.
- 12/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Nesta data, é realizada a Audiência Pública, em atendimento a este Requerimento.
Participaram como convidados os senhores:
• Vera Maria Masagão Ribeiro - Diretora de Ação Educativa - Associação Brasileira de Organizações não
Governamentais - ABONG;
• Antonio Alves de Carvalho Neto - Secretário Adjunto de Planejamento - Tribunal de Contas da União - TCU
• Diogo de Sant´Ana - Assessor Especial - Secretaria Geral da Presidência da República.
- 28/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido a aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:11