Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 79, de 2012

Autoria
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos regimentais, seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, Audiência Pública para avaliar e discutir o Projeto de Lei do Senado nº 649, de 2011, que “Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para consecução de finalidades de interesse público”, do qual sou Relator nesta CMA, com a participação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; do Advogado-Geral da União; do Presidente do Tribunal de Contas da União e do Presidente da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/11/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-05-24 às 04:02

Identificação:
RMA 79/2012
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
28/08/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, Audiência Pública para avaliar e discutir o Projeto de Lei do Senado nº 649, de 2011, que “Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para consecução de finalidades de interesse público”, do qual sou Relator nesta CMA, com a participação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; do Advogado-Geral da União; do Presidente do Tribunal de Contas da União e do Presidente da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG).
Identificação:
Requerimento.
Data:
28/08/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido a aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO, MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO,PROJETO DE LEI, REGIME JURIDICO, PARCERIA, PODER PÚBLICO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, AUSÊNCIA, OBJETIVO, LUCRO, INTERESSE PÚBLICO.
12/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Nesta data, é realizada a Audiência Pública, em atendimento a este Requerimento.
Participaram como convidados os senhores:
• Vera Maria Masagão Ribeiro - Diretora de Ação Educativa - Associação Brasileira de Organizações não
Governamentais - ABONG;
• Antonio Alves de Carvalho Neto - Secretário Adjunto de Planejamento - Tribunal de Contas da União - TCU
• Diogo de Sant´Ana - Assessor Especial - Secretaria Geral da Presidência da República.
28/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido a aprovado o Requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:11