Requerimento n° 763, de 2012
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC, informações acerca do entedimento e da aplicabilidade da exceção disposta no inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 13 de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/11/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 763/2012
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 28/08/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC, informações acerca do entedimento e da aplicabilidade da exceção disposta no inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 13 de 2012.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 16 de outubro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, relatado "ad hod" pelo Senador João Ribeiro. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.242, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 59222 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 112, de 06 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 54135 | Leitura do Parecer nº 1.242, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 17/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 54098-54100 | Leitura do Parecer nº 1.242, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 29/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44489 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 28/08/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), APLICAÇÃO, EXECUÇÃO, COMÉRCIO EXTERIOR, CÂMARA DE COMÉRCIO, SIMILARIDADE, SIMILAR NACIONAL, IMPORTAÇÃO, EXCEÇÃO, TABELA, RELAÇÃO, PRODUTO.
- 12/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 06/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 112, de 06 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 59222
- 06/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2088/2012-SF, de 6 de novembro de 2012, do Senador Waldemir Moka, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 20).
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 112/GM-MDIC, de 06 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 16 a 19).
- 06/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 18/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício nº 2.008, de 17/10/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior solicitando informações (fls. 9 a 15).
- 17/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:45 hs.
- 16/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.242, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 16 de outubro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 54098-54100
- Publicado no DSF Páginas 54135
- Avulso de parecer
- 16/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 16 de outubro de 2012, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório, relatado "ad hod" pelo Senador João Ribeiro.
Ao Plenário. - Parecer
- 16/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 29/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 28/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 44489
- Avulso inicial da matéria
- 28/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:31