Mensagem (SF) n° 79, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Recife, Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 130,000,000.00 (cento e trita milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Município de Recife" (Recife Education and Public Management Project), de abordagem setorial ampla (SWAp).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
29/08/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 79/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
28/08/2012
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Recife, Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 130,000,000.00 (cento e trita milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Município de Recife" (Recife Education and Public Management Project), de abordagem setorial ampla (SWAp).
Data Documento oficial Ação legislativa
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44881
Leitura do Parecer nº 1.038, de 2012 – CAE, Relator Senador Wellington Dias, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 46, de 2012.
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44851-44858
Leitura do Parecer nº 1.038, de 2012 – CAE, Relator Senador Wellington Dias, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 46, de 2012.
29/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44612
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 380/2012
Data de Leitura:
28/08/2012
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 29/08/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, RECIFE, (PE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RECIFE, RECIFE EDUCATION AND PUBLIC MANAGEMENT PROJECT, (SWAP).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/08/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.038, de 2012 – CAE, Relator Senador Wellington Dias, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 46, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 44851-44858
Publicado no DSF Páginas 44881
P.S 1038/2012
29/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h12.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
29/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 162-170, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 171-172, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
29/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Dias, com Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
28/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2012.
28/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Decídio do Amaral, designa o Senador Wellington Dias Relator da Matéria.
************* Retificado em 28/08/2012*************
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Dias Relator da Matéria.
28/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 44612
Avulso inicial da matéria
28/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
28/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 159 (cento e cinquenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:10