Autoria: CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF)

Natureza: Prorrogação de prazos de comissão de código


Ementa:
Requer que seja duplicado o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes à Reforma do Código Penal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Resultado apurado em 24/01/2019 às 06:34

Identificação:
RQS 772/2012
Autor:
CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF)
Data:
28/08/2012
Descrição/Ementa
Requer que seja duplicado o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes à Reforma do Código Penal.
Identificação:
RQS 772/2012
Data:
29/08/2012
Identificação:
RQS 772/2012
Autor:
CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF)
Data:
28/08/2012
Descrição/Ementa
Requer que seja duplicado o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes à Reforma do Código Penal.
Identificação:
RQS 772/2012
Data:
29/08/2012
Tramitação encerrada