Requerimento n° 772, de 2012
Autoria: CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF)
Natureza: Prorrogação de prazos de comissão de código
Ementa: Requer que seja duplicado o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes à Reforma do Código Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 29/08/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQS 772/2012
- Autor:
- CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF)
- Data:
- 28/08/2012
- Descrição/Ementa
- Requer que seja duplicado o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes à Reforma do Código Penal.
- Identificação:
- RQS 772/2012
- Data:
- 29/08/2012
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:31