Requerimento n° 775, de 2012
- Autoria
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, informações acerca da participação estrangeira no controle societário de empresas brasileiras de Segurança Privada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/12/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 775/2012
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 29/08/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, informações acerca da participação estrangeira no controle societário de empresas brasileiras de Segurança Privada.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 30/10/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/11/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado ad hoc pelo Senador João Ribeiro, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1403/2012
- Data:
- 20/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.403, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 775/2012
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 1264 | A Presidência do Senado Federal recebeu o Aviso nº 2241, de 21 de dezembro de 2013, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento. As informações foram enviadas em cópia ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
21/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62093 | Leitura do Parecer nº 1.403, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu parecer. Será cumprida a decisão da Mesa. |
21/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62079-62086 | Leitura do Parecer nº 1.403, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu parecer. Será cumprida a decisão da Mesa. |
30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44795 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), ESTRANGEIRO, CAPITAL ESTRANGEIRO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE ACIONÁRIO, SEGURANÇA, EMPRESA PRIVADA.
- 15/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 05/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência do Senado Federal recebeu o Aviso nº 2241, de 21 de dezembro de 2013, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram enviadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1264
- 30/01/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 228/2013-SF, de 29 de janeiro de 2013, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 36).
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 2241 - MJ, de 21 de dezembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, que encaminha informações em resposta a este Requerimento (fls. 20 a 35).
- 26/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 21/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.230 de 21/11/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 14 a 19).
- 20/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h39.
- 20/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.403, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu parecer.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 62093
- Publicado no DSF Páginas 62079-62086
- P.S 1403/2012
- 14/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado ad hoc pelo Senador João Ribeiro, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 30/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 29/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia da Lei nº 7.102, de 1983, citada no requerimento. (fls. 5 a 10)
- 29/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 29/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 44795
- RQS 775/2012
- 29/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:31