Requerimento n° 775, de 2012


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, informações acerca da participação estrangeira no controle societário de empresas brasileiras de Segurança Privada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
26/12/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 775/2012
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
29/08/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, informações acerca da participação estrangeira no controle societário de empresas brasileiras de Segurança Privada.
Identificação:
RQS 775/2012
Data:
29/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2013 Publicado no DSF Páginas 1264
A Presidência do Senado Federal recebeu o Aviso nº 2241, de 21 de dezembro de 2013, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram enviadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
21/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62093
Leitura do Parecer nº 1.403, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu parecer.
Será cumprida a decisão da Mesa.
21/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62079-62086
Leitura do Parecer nº 1.403, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu parecer.
Será cumprida a decisão da Mesa.
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44795
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), ESTRANGEIRO, CAPITAL ESTRANGEIRO, PARTICIPAÇÃO, CONTROLE ACIONÁRIO, SEGURANÇA, EMPRESA PRIVADA.
15/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
05/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal recebeu o Aviso nº 2241, de 21 de dezembro de 2013, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram enviadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1264
30/01/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 228/2013-SF, de 29 de janeiro de 2013, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 36).
Ao Plenário para conhecimento.
26/12/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 2241 - MJ, de 21 de dezembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, que encaminha informações em resposta a este Requerimento (fls. 20 a 35).
26/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
21/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.230 de 21/11/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 14 a 19).
20/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h39.
20/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.403, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator ad hoc Senador João Ribeiro, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu parecer.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 62093
Publicado no DSF Páginas 62079-62086
P.S 1403/2012
14/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 10ª Reunião, no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado ad hoc pelo Senador João Ribeiro, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
30/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
05/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
29/08/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia da Lei nº 7.102, de 1983, citada no requerimento. (fls. 5 a 10)
29/08/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 44795
RQS 775/2012
29/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:31