Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 36, de 2012
- Autoria
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão de Infraestrutura – CI em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, audiência pública para instruir o PLS 365 de 2009, que “Acrescenta inciso VI e § 10º ao art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda”, debatendo a viabilidade da implementação do Sisitema de Pré-Pagamento de Energia Elétrica, com a presença dos seguintes convidados: 1 – EDSON LOBÃO – Ministro de Estado de Minas e Energia – MME; 2 – NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA – Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; 3 – NELSON FONSECA LEITE – Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica; 4 – JULIANA PEREIRA DA SILVA – Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC; 5 – JORGE QUEIROZ DE MORAES JUNIOR – Presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede e 6 – ÁLVARO DIAS JÚNIOR – Vice-Presidente Corporativo e Diretor Executivo da Empresa Landis Gyr América do Sul – fabricante de equipamentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/10/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RQI 36/2012
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 29/08/2012
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão de Infraestrutura – CI em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, audiência pública para instruir o PLS 365 de 2009, que “Acrescenta inciso VI e § 10º ao art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda”, debatendo a viabilidade da implementação do Sisitema de Pré-Pagamento de Energia Elétrica, com a presença dos seguintes convidados: 1 – EDSON LOBÃO – Ministro de Estado de Minas e Energia – MME; 2 – NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA – Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; 3 – NELSON FONSECA LEITE – Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica; 4 – JULIANA PEREIRA DA SILVA – Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC; 5 – JORGE QUEIROZ DE MORAES JUNIOR – Presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede e 6 – ÁLVARO DIAS JÚNIOR – Vice-Presidente Corporativo e Diretor Executivo da Empresa Landis Gyr América do Sul – fabricante de equipamentos.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROJETO DE LEI, ENERGIA ELÉTRICA, GRATUIDADE, CONSUMIDOR, BAIXA RENDA, CONVIDADO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), (ANEEL).
- 31/10/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento aos RQI nº 36 de 2012- CI, RQE nº 80 de 2011, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 365 de 2009, que "acrescenta inciso VI e § 10º ao art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda", com os seguintes participantes: Sr. Marcos Franco Moreira - Diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico - Ministério de
Minas e Energia - MME (representante de: Edison Lobão); Sr. Marcos Bragatto - Superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade - Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel (representante de: Nelson José Hubner Moreira); Sr. Nelson Fonseca Leite - Presidente - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee; Sr. Celso Soares - Coordenador-Geral Substituto de Estudos e Monitoramento de Mercado -
Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON (representante de: Juliana Pereira da Silva); Sr. Álvaro Dias Júnior - Vice-Presidente Corporativo - Landis Gyr América do Sul.
- 29/08/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.