Projeto de Resolução do Senado n° 41, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 31/08/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 31/08/2012
- Último estado:
- 03/09/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 41/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/08/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.033, de 2012-CAE, sobre a MSF 74/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 41/2012
- Data:
- 03/09/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 2012. Publicado no DSF nº 135, de 1º/09/12, pág. 0445353. DOU-E- 03/09/2012 PÁG. 00001. Promulgada em 31/08/2012. ************* Retificado em 06/09/2012************* Onde se ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1044/2012
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.033, de 2012-CAE, sobre a MSF 74/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47867-47869 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1041, do Presidente do TCU, referente a presente resolução, comunicando que foi autuada como processo nº TC-032.343/2012-4, e remetida ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44920-44921 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.033, de 2012-CAE, sobre a MSF 74/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.044 , de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44881 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.033, de 2012-CAE, sobre a MSF 74/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.044 , de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44813-44818 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.033, de 2012-CAE, sobre a MSF 74/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.044 , de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/08/2012
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO FEDERAL, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINACIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA SOCIAL.
| Matéria |
|---|
| MSF 74/2012 |
- 10/05/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 19/2013
ARQUIVADO
- 09/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo
- 10/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 19, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 10/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14:50h.
- 10/04/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 17/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 13/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1041, do Presidente do TCU, referente a presente resolução, comunicando que foi autuada como processo nº TC-032.343/2012-4, e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 47867-47869
- 12/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 05/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1760 de 05/09/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 179/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 36/12 (fls. 129 a 132).
Remessa do Ofício SF nº 1761 de 05/09/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 36/12 (fls. 133).
- 03/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 2012.
Publicado no DSF nº 135, de 1º/09/12, pág. 0445353.
DOU-E- 03/09/2012 PÁG. 00001.
Promulgada em 31/08/2012.
************* Retificado em 06/09/2012*************
Onde se lê: pág. 0445353.
Leia-se: pág. 45353. - Autógrafo - PRS 41/2012
- 30/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 127 e 128).
- 30/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 29/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.033, de 2012-CAE, sobre a MSF 74/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.044 , de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 44920-44921
- Publicado no DSF Páginas 44881
- Publicado no DSF Páginas 44813-44818
- P.S 1044/2012
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 29/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00041 2012, proveniente da MSF 00074 2012. (Parecer nº 1033, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:36